Fiscalização de geração distribuída
Conheça seus direitos e os limites legais da atuação das concessionárias.
Lucas Saretta Ferrari
Especialista em propriedade intelectual, direito digital e regulação do setor elétrico, atua há mais de 15 anos em contencioso estratégico e consultoria para projetos de geração distribuída, autoprodução e mercado livre de energia.
Natália Fengler
Natália Fengler é advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 137.282, e sócia da área tributária do escritório Ferrari Boschin Advogados. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), possui experiência profissional em escritórios de grande porte e formação complementar em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advoga de forma estratégica no contencioso judicial e administrativo, bem como na assessoria consultiva tributária, com foco em planejamento, recuperação de créditos tributários e análise de impactos fiscais em setores regulados. Sua atuação alia rigor técnico, visão prática e preocupação com a segurança jurídica, especialmente no diálogo entre tributação, regulação e desenvolvimento econômico, com destaque para o setor de energia.
Artigos que podem te interessar
Fiscalização de geração distribuída
Conheça seus direitos e os limites legais da atuação das concessionárias.
17/12/20259 min de leitura
A Muralha Regulatória que Protege o Sol: Como a ABNT e o CONFAZ Blindam o Setor Fotovoltaico contra o Casualismo Fiscal
O Brasil vive um paradoxo solar. Enquanto o país celebra recordes de instalação de energia fotovoltaica, impulsionado por uma matriz energética que se orgulha de sua crescente sustentabilidade, uma sombra de instabilidade jurídica
08/12/20253 min de leitura
PLP 182/2025: A tempestade tributária que pode afogar a energia solar brasileira
O governo federal está revivendo uma proposta que há 20 anos causou uma das maiores revoltas do setor produtivo brasileiro. O PLP 182/2025 traz de volta o espírito da famigerada MP 232 de 2004, conhecida como "tsunami tributário".
28/11/202510 min de leitura
A Lei 15.269 e o gosto amargo da insegurança jurídica
A sanção da Lei nº 15.269/2025, originada da Medida Provisória 1.304, deveria ser um momento de celebração para o setor elétrico brasileiro. E, em muitos aspectos, ela representa um avanço inegável.
26/11/20254 min de leitura
Reforma do setor elétrico é sancionada e convertida na Lei 15.269/2025
Texto final da MP 1.304 incluiu abertura do mercado livre e regulamentação do armazenamento de energia; ressarcimento por cortes de geração foi vetado
25/11/20256 min de leitura
Acordo final da COP30 omite menção a combustíveis fósseis
Conferência teve como principal resultado compromisso de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano para ações climáticas
24/11/20252 min de leitura
Segurança jurídica na geração distribuída: a análise da motivação no desmembramento de usinas
Decisões subjetivas das distribuidoras sobre divisão de usinas criam insegurança jurídica e prejudicam investimentos em energia.
18/11/20257 min de leitura
Vetos à MP 1.304 podem comprometer investimentos em renováveis no Brasil
Absolar alerta que retirar a possibilidade de compensação às usinas afetadas por cortes de geração reduzirá atratividade de grandes projetos no país
17/11/20253 min de leitura