Vetos à MP 1.304 podem comprometer investimentos em renováveis no Brasil

O veto presidencial de artigos da Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025 que tratam da compensação a empreendimentos afetados por cortes de geração renovável podem comprometer a confiança de investidores e atratividade do Brasil para grandes projetos de energia limpa, avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A entidade divulgou um posicionamento em resposta a notícias recentemente veiculadas pela imprensa de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria intenção de promover tais vetos ao texto da MP, aprovado pelo Congresso no final de outubro e transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2025.

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A Absolar defende a sanção integral dos artigos 1º-A e 1º-B da Lei nº 10.848/2004, conforme previstos no artigo 9º do PLV nº 10/2025. O artigo 1º-A, em especial, oferece solução estrutural e delega ao Ministério de Minas e Energia (MME) a competência técnica necessária para tratar de forma adequada o desafio da sobreoferta.

Para o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, vetar esses artigos seria mortal para os investimentos em grandes usinas solares fotovoltaicas e acabaria com qualquer possibilidade de expansão do setor em prol da transição energética no país.

“Os agentes estão sendo duplamente afetados pelos cortes de geração, já que, além da impossibilidade de gerar energia, descumprindo forçadamente seus contratos, ainda precisam arcar com os custos do corte, que é feito em benefício do sistema, logo, para todos os consumidores”, alertou Sauaia.

Na avaliação da entidade, os mecanismos de compensação estabelecidos pela MP para os cortes de geração ocorridos entre setembro de 2023 e a data de publicação da lei não trarão impactos tarifários aos consumidores, uma vez que prevê a utilização de recursos já existentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Na visão da associação, trata-se de uma medida equilibrada, que corrige um problema histórico e ainda devolve mais de R$ 1 bilhão aos consumidores na forma de redução de custos de energia (modicidade tarifária), fortalecendo a credibilidade do país junto a investidores nacionais e internacionais.

Segundo a Absolar, os bancos públicos e privados, que antes viam o setor de energias renováveis como um ambiente confiável para investimentos, agora indicam que os riscos imensuráveis e imprevisíveis prejudicam qualquer possibilidade de que novos investimentos sejam realizados no segmento.

“A falta de uma solução para o problema impede que estes agentes possam renegociar suas dívidas com os banco, o que tem acarretado devolução de outorgas de projetos ainda não iniciados, prejudicando a expansão do setor de renováveis”, explicou Sauaia.