A Lei 15.269 e o gosto amargo da insegurança jurídica
A sanção da Lei nº 15.269/2025, originada da Medida Provisória 1.304, deveria ser um momento de celebração para o setor elétrico brasileiro. E, em muitos aspectos, ela representa um avanço inegável.
Daniel Pansarella
Executivo com vasta experiência no setor de energia solar, especializado em Tributação, logística, cadeia produtiva de equipamentos e desenvolvimento de negócios para equipamentos solares nos mercados brasileiro e latino-americano. Atualmente, atua como Public Affairs & Business Developer Latam na Trina Solar, uma das principais fabricantes de módulos fotovoltaicos, Trackers e Storage do mundo, e como Presidente do Conselho Fiscal da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e Conselheiro de empresas como Brasol (Siemens e Black Rock), Greener e Pacto Energia.
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