Presidente da Câmara dos Deputados sinalizou apoio para votação do PL da geração distribuída, diz relator

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) afirmou nesta segunda-feira (26) ao Portal Solar que se intensificaram as articulações para a votação do projeto 5829, que institui o marco legal da Geração Distribuída (GD) no Brasil.

Segundo Andrada, que é o relator da matéria, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu indicações de que a proposta está em sua lista de prioridades e que deve ganhar espaço nos próximos dias.

De acordo com o deputado, a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (27), quando os deputados discutem a pauta, deve deixar o cenário mais claro para a análise da proposta. “Amanhã teremos a situação mais concreta. O presidente Lira já sinalizou que deseja votar logo”, disse.

Nos últimos dias, o deputado tem conversado com colegas e decidiu apresentar um novo substitutivo ao projeto para facilitar ainda mais a sua aprovação.

Andrada afirma que não haverá mudança substancial no projeto. “Deve sair amanhã um novo substitutivo com pequenos ajustes, nada substancial. São pequenas correções para tornar o texto mais claro”, afirmou.

Confira os principais eixos do marco

 - A principal característica do substitutivo é democratização da energia solar e da geração distribuída no Brasil acabando com o atual ́Robin Hood às avessas ́ em que os menos favorecidos não têm acesso a energia solar.

- Estima-se uma economia para o sistema elétrico em dez anos de aproximadamente R$ 154 bilhões em energia evitada de térmicas, substituídas por energia solar geradas somente de GD.

- Permitirá o desenvolvimento de geração de energia junto às populações localizadas em áreas isoladas, o que reduzirá a utilização de geradoras a diesel pagas por todos os brasileiros através do encargo da CCC a um custo estimado de R$ 117 bilhões nos próximos 10 anos.

- Os painéis já instalados ou que a solicitação do parecer de acesso venha ocorrer até um ano após a publicação da presente lei terão as atuais regras mantidas por 25 anos a partir da data da entrada em operação.

- Microgeração minigeração compartilhada e minigeração remota até 500 kW pagarão integralmente a tusd Fio B das distribuidoras.

- Os novos projetos de Minigeração remota acima de 500 kW iniciados a partir da publicação desta lei pagarão integralmente a tusd Fio B das distribuidoras e também 40% da tusd Fio A, e os encargos TFSEE, P&D e ONS, sem período de transição.

- Fica permitida a mudança de titularidade.

- Fica vedada a divisão de central geradora em unidades de menor porte para se enquadrarem nos limites máximos desta lei.

- As Distribuidoras poderão contratar serviços ancilares junto aos micros e minigeradores distribuídos.

- Durante o período de transição de 10 anos a CDE participará dos custos do Fio B de forma decrescente até zerar sua participação conforme escala abaixo.

- Estima-se uma contribuição da CDE em 10 anos de aproximadamente R$ 21 bilhões.

- Os componentes tarifários isentos aos consumidores-geradores de GD, somam em 10 anos aproximadamente R$ 66 bilhões.