Marco legal da GD poderá ser votado no Senado na quarta-feira (8/12)
Expectativa é que PL 5829/19 receba algumas alterações e retorne para nova votação na Câmara dos Deputados
O projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) foi incluído pelo Senado na ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial da próxima quarta-feira (08/12) e poderá ser votado pelos parlamentares.
Em entrevista ao Portal Solar, o relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou estar trabalhando em um texto que permita acordo para votação. O PL contabiliza 39 sugestões de emenda até o momento e a expectativa é que algumas mudanças sejam acolhidas.
“Tenho recebido apelos de senadores para acolher algumas sugestões. Tenho conversado com o deputado Lafayette sobre possíveis modificações, de maneira que tenhamos um alinhamento mínimo”, detalhou o Marcos Rogério, mencionando o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Caso o PL seja aprovado no plenário do Senado com qualquer modificação, ele terá que ser votado novamente na Câmara. Andrada disse para reportagem que acredita que o projeto não passará por grandes modificações e será aprovado pelas duas casas ainda em 2021.
Segurança jurídica para o setor
O PL 5829/19 é um dos temas mais aguardados pelo mercado de energia solar no Brasil, pois trará segurança jurídica para investimentos em geração distribuída, podendo alavancar ainda mais as vendas de equipamentos fotovoltaicos.
O projeto foi apresentado em novembro de 2019, pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), em um contexto em que a Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel) debatia a retirada dos inventivos que possibilitaram o crescimento da modalidade no Brasil.
Após meses de negociações intensas para se chegar a um consenso entre as partes, de tal forma a equilibrar as demandas do setor fotovoltaico e as exigências das distribuidoras de energia elétrica, o texto foi aprovado em 18 de agosto com votação expressiva de 476 votos a favor e 3 contrários.
No final de setembro, a matéria chegou ao Senado e foi incluída na ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial do dia 25 de novembro, mas não foi apreciada na ocasião.
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resumo
Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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