Deputados costuram acordo para tentar votar PL 5829/19 nesta semana

O Projeto de Lei 5829/19, que criará um marco legal para geração distribuída no Brasil, ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana, frustrando as expectativas do mercado de que a aprovação ocorreria nesta terça-feira (17/8).  No entanto, parlamentares da base do governo tentam costurar um acordo para colocar o projeto em votação ainda nesta semana.

O PL visa afastar eventuais riscos regulatórios e jurídicos, conferindo segurança aos investimentos em energia renovável no Brasil, principalmente aqueles feitos em geradores de energia solar.

Na semana passada, a vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Barbara Rubim, informou que o marco legal da geração distribuída, modalidade que permite que consumidores produzam a própria energia elétrica em residências, comércios e indústrias, seria votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

Um dos principais articuladores desse projeto, o deputado Federal Marcelo Ramos (PL-AM), disse ao Portal Solar que está prevista para hoje uma reunião com os líderes da base do governo para debater o tema. "Devemos fechar na reunião de líderes da base hoje e pautar amanhã (18/8)", sinalizou o parlamentar.

Já o relator do PL 5829/19, o deputado Federal Lafaytte de Andrada (Republicanos-MG), acredita que a votação na Câmara só ocorrerá na próxima semana. “Deve ser votado na semana que vem”, disse em resposta à reportagem.

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Na última quarta-feira (11/8), representantes de associações do setor elétrico e deputados estiveram reunidos com o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, para apresentar o texto acordado. Foram vários meses de negociação para se chegar a um consenso entre as partes, de tal forma a equilibrar as demandas do setor fotovoltaico e as exigências das distribuidoras de energia elétrica.

A redação final contou com a concordância do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Absolar, da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel).

Segundo o presidente da Abradee, Marcos Madureira, o novo texto do PL 5829 traz sustentabilidade e equilíbrio ao negócio de geração distribuída no Brasil.

“É um movimento importante, buscando preservar os interesses daqueles que investiram na geração distribuída, mas dando um tratamento mais adequado para os consumidores que estão sendo afetados com o aumento de custo”, disse em entrevista ao Portal Solar na semana passada.