PL 5829/19 entra na pauta do Plenário da Câmara, mas pode ser suspenso

O Projeto de Lei 5829/19, que trata do marco legal para geração distribuída de energia elétrica, está na pauta de hoje (06/05) do Plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, a matéria está sujeita à sobrestamento, ou seja, a deliberação pode ser suspensa temporariamente até que sejam aprofundadas as análises sobre o tema.

Na terça-feira (04/05), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), determinou a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da matéria. Com isso, o Projeto de Lei 5829/19 deve deixar de tramitar em regime de urgência. O prazo regimental de funcionamento da Comissão é de até 180 dias após a escolha do presidente e do relator, que deverão ser indicados pelos líderes partidários.

A medida atinge consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local. Esse excedente vira um crédito ao proprietário do sistema de geração de energia - que posteriormente é utilizado no abatimento da conta de luz.

Na esfera administrativa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conduz um processo para revisão das regras da GD para reduzir os incentivos existentes para a modalidade e remunerar as concessionárias de distribuição pelo uso da rede local.

Em jogo está a cobrança adicional de alguns itens tarifários que hoje não são cobrados integralmente dos consumidores com geração distribuída, o que pode levar a redução das tempo e das taxas de retorno do investimento. 

Atualmente, o Brasil conta com 473.520 usinas na modalidade geração distribuída, somando 5.655 MW de potência instalada. A fonte solar fotovoltaica responde por 5.515 MW, seguida por térmicas a biomassa (96,4 MW), Centrais Geradoras Hidrelétricas (28 MW) e eólicas (14,9 MW), de acordo com dados atualizados da Aneel.