Marco legal da GD é incluído na pauta e poderá ser votado hoje (15/12) no Senado

O projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) apareceu na ordem do dia do Senado desta quarta-feira (15/12) e poderá ser votado na sessão deliberativa semipresencial. Originalmente, a matéria estava programada para a pauta do plenário de amanhã (16/12).

É a terceira vez que a matéria é colocada na ordem do dia, não tendo sido apreciada nas duas ocasiões anteriores. Após meses de negociações intensas, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de agosto, com ampla votação favorável de 476 a 3.

A expectativa de parlamentares e representantes do setor elétrico era de que o texto tramitasse rapidamente no Senado e fosse aprovado sem alterações. Porém, não é isso que tem ocorrido até aqui. Mais de 40 sugestões de emendas já foram apresentadas e o relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), sinalizou que deve acolher algumas mudanças. Até o momento, ele ainda não apresentou seu parecer.

Na segunda-feira (14/12), o plenário do Senado deferiu um requerimento do senador Carlos Faváro (PSD-MT), para que o projeto tramite em conjunto com o PLS 107/2017, que trata da inclusão de processos licitatórios no ambiente de contratação regulada para energia elétrica produzida em sistemas híbridos que combinem fontes renováveis.

Em transmissão promovida pelo Instituo Nacional de Energia Limpa (INEL) na terça-feira (14/12), o relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), afirmou que do ponto de vista de procedimento, o apensamento dos projetos não altera em nada a tramitação.

“Se aprovado, o texto tem que voltar para a Câmara, que não faz novas modificações, apenas valida ou não as alterações feitas no Senado”, detalhou. Dessa forma, a Câmara dos Deputados mantém a prerrogativa de veto e poderá derrubar possíveis mudanças feitas pelo Senado, aprovando o texto originalmente acordado na casa.