Lira determina a criação de Comissão Especial para analisar marco da geração distribuída e votação pode se arrastar

A votação do marco legal para geração distribuída (GD) segue incerta na Câmara dos Deputados. Ontem (04/05), o presidente da casa, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL), determinou a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da matéria. Com isso, o Projeto de Lei 5829/19 deixará de tramitar em regime de urgência. O prazo regimental de funcionamento da Comissão é de até 180 dias após a escolha do presidente e do relator, que deverão ser indicados pelos líderes partidários. 

Entretanto, o relator do Projeto de Lei 5829/19, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), afirmou ao Portal Solar que a votação acontecerá na próxima quinta-feira (06/05). “Na prática ela [a Comissão] não vai existir, pois será votado amanhã no Plenário [da Câmara]”, disse o parlamentar.

“Seria um contrassenso criar uma Comissão Especial em um dia e levar a matéria para votação em Plenário no outro”, contrapôs o presidente da consultoria política e governamental Dominium, Marcelo Moraes, que também é presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE). “Provavelmente essa matéria vai se voltar para a Comissão e os parlamentares terão até 180 dias para emitir e votar um parecer para o PL 5829/’9”, completou.  

Andrada sinalizou que realizará um novo ajuste no relatório buscando um consenso entre os que divergem do texto. A proposta do relator ainda está em discussão e tenta conquistar especialmente o apoio do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), um dos principais parlamentares contrários ao texto.

O parlamentar incluirá um dispositivo para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considere os custos e os benefícios da geração distribuída para a sociedade.  A ideia é atribuir à Aneel a criação de uma metodologia para considerar atributos técnicos, ambientais e sociais da mini e microgeração distribuída no cálculo da compensação da energia. Com isso, consumidores com sistemas de energia solar teriam uma redução dos benefícios, porém, os custos aos demais consumidores de energia sem GD também seriam amenizados.

Segundo Lafayette, o argumento dos deputados que questionam o relatório é que o modelo atual da GD causa um subsídio cruzado, beneficiando quem tem GD e onerando os demais consumidores atendidos pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.  “Por outro lado, a GD provoca vários benefícios que barateiam a conta de todo mundo”, disse o deputado.

Marcelo Ramos afirmou que ainda não há acordo para a votação do projeto na quinta-feira (06/05), porque há uma “pendência fundamental” sobre o período de transição. Ele defende a redução do prazo de transição para o pagamento de parte dos encargos, que atualmente é de dez anos pela proposta.  “Creio que teremos convergência, mas o texto ainda não está fechado”, disse. Lafayette, por outro lado, acredita que ainda é possível votar a matéria nesta semana. A ideia do relator é ajustar o texto do relatório ainda hoje (05/04), acomodando os ajustes acordados com Ramos.

Para Moraes, da Dominium, o presidente da Câmara quis dar um prazo maior para discussão do merco legal da geração distribuída, ao invés de levar o tema direto ao Plenário em regime de urgência.  “Certamente a discussão seria muito mais célere, portanto, poderia perder algum detalhe importante em um projeto que tem as suas dificuldades de acordo entre as partes envolvidas”, analisou.  

“Essa comissão especial da essa sinalização da vontade do presidente Lira, e de alguns parlamentares que pressionaram, também discutir de uma forma mais detalha a matéria antes de levar ao Plenário”, completou.