Radar Setorial: Convênios de ICMS não devem ser atualizados antes de 1º de abril

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) informou que dificilmente haverá tempo hábil para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) promover a atualização dos convênios de ICMS no âmbito do setor fotovoltaico até 1º de abril.

Modificações no Sistema Harmonizado 2022 (SH-2022), realizadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), trouxeram mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de equipamentos e sistemas fotovoltaicos. Por isso, os convênios de ICMS precisariam ser atualizados adequadamente até o final de março.

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Porém, o presidente executivo da entidade, Rodrigo Sauaia, explicou que, apesar da sensibilidade do Confaz em relação ao pleito do setor e do entendimento que não deve haver qualquer aumento de carga tributária, o grupo de trabalho de benefícios fiscais (GT 26) do órgão não conseguiu avançar na discussão com a Receita Federal.

“O GT-26 acionou a Receita Federal para que pudesse esclarecer os detalhes nas mudanças nas NCMs do setor, mas a Receita Federal está em greve e por isso não participou da reunião, o que impediu o grupo de trabalho de seguir em frente com o pedido de atualização junto ao Confaz nesse momento”, detalhou Sauaia.

O dirigente afirmou que a Absolar já estava preparada para os riscos desse possível atraso nas atualizações dos convênios ICMS. “Nossa força-tarefa que acompanha o tema já está preparando em conjunto com nossos associados mandados de segurança, que são ações judiciais para proteger o setor dos riscos de cobrança de ICMS sobre equipamentos e sistemas fotovoltaicos.”

PL 414 será avaliado por comissão especial na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), determinou a criação de uma Comissão Especial para o trâmite do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que dispõe sobre a modernização do setor elétrico. A decisão, divulgada na última terça-feira (08/03) foi tomada após a divulgação do relatório preliminar do projeto, elaborado pelo relator, deputado Fernando Coelho (União/PE). O substitutivo propõe alterações em oito leis, visando aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico.

Dessa forma, o PL não precisará ser apreciado pelas comissões permanentes, conforme previsto no despacho inicial. Lira indicou prioridade na tramitação da matéria, de forma que o texto deve seguir da comissão diretamente ao Plenário.

CMSE mantém diretriz adicionais para atendimento à região Sul

Durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada na última quarta-feira (09/03), o órgão manteve o despacho térmico fora da ordem de custo para atendimento à região Sul, limitado a 8 GW médios e com CVU máximo de R$ 375,66/MWh.

Conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), há a predominância de condições favoráveis de atendimento eletroenergético no País, beneficiadas pelas chuvas verificadas desde o início do ano aliadas às políticas de recuperação dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Como resultado, o armazenamento do SIN já alcançou patamar superior às projeções apresentadas anteriormente ao Comitê, com valor de 63,6% em 8 de março de 2022. Relativo aos dados de fechamento do mês de fevereiro, o armazenamento do SIN ficou entre 7,3 pontos percentuais (p.p.) e 1,8 p.p. acima do previsto, para o pior e o melhor cenários prospectados no mês anterior, respectivamente.

Absolar promove evento em Curitiba

A Absolar realiza na próxima terça-feira (15/03) em Curitiba (PR) o ABSOLAR Meeting, evento que reúne empresário, autoridades e especialistas do setor solar fotovoltaico. Será o primeiro de uma agenda de quatro encontros regionais da entidade em 2022. Os demais estão programados para ocorrer em Goiânia (GO), em 5 de abril, Manaus (AM), em 28 de junho, e Salvador (BA), em 28 de julho.