Marco Legal da Geração Distribuída é promulgado com vetos rejeitados
Lei 14.300 foi republicada no Diário Oficial da União com itens anteriormente vetados incluídos no texto
A Lei 14.300, que institui o Marco Legal da Geração Distribuída, foi republicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (05/08) com a inclusão de dois pontos que haviam sido vetados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Os vetos foram rejeitados pelo Congresso Nacional em julho.
Leia mais: Derrubado dos vetos ao marco legal deverá acelerar investimentos na GD, diz Absolar
Siga o Portal Solar nas redes sociais:
Twitter: https://twitter.com/PortalSolar_Br
LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/portal-solar/
Instagram: https://www.instagram.com/portal_solar/
Com a medida, a lei passa a permitir que sistemas de geração solar flutuantes possam ser divididas em unidades de menor porte enquadráveis nos limites de potência da microgeração ou minigeração.
Outro artigo que passa ser incorporado ao marco legal é o que considera a geração distribuída como projeto de infraestrutura de energia elétrica, permitindo o enquadramento em programas de crédito e incentivo, como o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Calculadora Solar
Economize até 35% na sua conta de luz
simulação
resumo
Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
Artigos que podem te interessar
A Muralha Regulatória que Protege o Sol: Como a ABNT e o CONFAZ Blindam o Setor Fotovoltaico contra o Casualismo Fiscal
O Brasil vive um paradoxo solar. Enquanto o país celebra recordes de instalação de energia fotovoltaica, impulsionado por uma matriz energética que se orgulha de sua crescente sustentabilidade, uma sombra de instabilidade jurídica
08/12/20253 min de leitura
PLP 182/2025: A tempestade tributária que pode afogar a energia solar brasileira
O governo federal está revivendo uma proposta que há 20 anos causou uma das maiores revoltas do setor produtivo brasileiro. O PLP 182/2025 traz de volta o espírito da famigerada MP 232 de 2004, conhecida como "tsunami tributário".
28/11/202510 min de leitura
A Lei 15.269 e o gosto amargo da insegurança jurídica
A sanção da Lei nº 15.269/2025, originada da Medida Provisória 1.304, deveria ser um momento de celebração para o setor elétrico brasileiro. E, em muitos aspectos, ela representa um avanço inegável.
26/11/20254 min de leitura
Reforma do setor elétrico é sancionada e convertida na Lei 15.269/2025
Texto final da MP 1.304 incluiu abertura do mercado livre e regulamentação do armazenamento de energia; ressarcimento por cortes de geração foi vetado
25/11/20256 min de leitura
Acordo final da COP30 omite menção a combustíveis fósseis
Conferência teve como principal resultado compromisso de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano para ações climáticas
24/11/20252 min de leitura
Segurança jurídica na geração distribuída: a análise da motivação no desmembramento de usinas
Decisões subjetivas das distribuidoras sobre divisão de usinas criam insegurança jurídica e prejudicam investimentos em energia.
18/11/20257 min de leitura
Vetos à MP 1.304 podem comprometer investimentos em renováveis no Brasil
Absolar alerta que retirar a possibilidade de compensação às usinas afetadas por cortes de geração reduzirá atratividade de grandes projetos no país
17/11/20253 min de leitura
MP 1.304: entenda como será a abertura do mercado livre de energia
Aprovada pelo Congresso, reforma do setor elétrico permitirá adesão de todos os consumidores do país ao Ambiente de Contratação Livre (ACL)
12/11/20252 min de leitura