GD é tendência irreversível e a regulação deve ser flexível para acomodar avanços tecnológicos

A geração distribuída (GD) é uma tendência global irreversível e a regulação do segmento precisa ser flexível para acomodar avanços tecnológicos que trarão mudanças profundas ao setor elétrico. Essa foi a avaliação de representantes do mercado e do meio acadêmico em debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP) na última quinta-feira (13).

O evento contou com a presença do sócio fundador da Sun Mobi, Guilherme Susteras, do diretor-presidente da Marangon Consultoria & Engenha (MC&E), José Wanderley Marongon Lima, da professora da pós-graduação em energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Virgínia Parente, do diretor jurídico e institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira.

Para Virgínia, existe uma tendência inevitável da GD e uma tendência de ruptura tecnológica nos próximos anos. “Não adianta falar em regulação como se ela fosse definitiva. Não é possível fazer um bloqueio tecnológico, é uma tendência internacional. A legislação deve ser flexível, mudar e se adaptar. Estamos diante de novas possibilidades, como o uso de armazenamentos por baterias”, disse.

“Não cabe ao regulador ou ao Congresso não reconhecer essa tendência. Existe uma oportunidade de negócios bastante ampla, inclusive para as empresas de distribuição. Em princípio, preservar o mercado é importante, mas barrar o avanço não é solução”, completou a professora.

Susteras, da Sun Mobi, comentou que o debate em relação à regulação da geração distribuída e ao estabelecimento de um marco legal é o mesmo de outros lugares do mundo. “É um embate entre distribuidoras e investidores de GD. Mas essa disputa é um sintoma, não a causa. A causa é uma mudança de paradigma do mercado de energia elétrica, incluindo o papel das distribuidoras.”

Marangon Lima, da consultoria MC&E, disse que esse novo papel da distribuidora tem que ser analisado e remunerado. “É uma mudança inevitável, temos que nos adaptar e entender a melhor forma de lidar com isso. É preciso pensar as políticas levando em conta o custo e o benefício”, defendeu. “Temos que chegar num meio termo e, na minha visão, o projeto de lei que propõe o marco legal é melhor que a proposta da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] nesse sentido”, opinou o especialista.

Modelo Sustentável

O diretor jurídico da Abradee defendeu que o novo modelo de GD seja financeiramente sustentável. “Ninguém é contra solar ou ingênuo de defender que o modelo atual vai se manter. O que existe é uma crítica em relação a financiabilidade. Quando o mercado de GD foi criado, o cenário era completamente diferente e o incentivo não se faz mais necessário”, argumentou.

“A cadeia de negócios tem milhares de empresas e os preços caíram muito. Precisamos de um modelo que faça com que a tecnologia se mantenha no setor, mas seja sustentável economicamente. Não há dúvidas que o modelo tem de ser flexível e isso antagoniza com a proposta de direito adquirido por 25 anos”, disse o representante da Abradee, em referência ao modelo de transição incluído na proposta de marco legal.