São Paulo aprova isenção de ICMS para equipamentos de energia solar
Alesp manifestou concordância com decisão do Confaz e medida entra em vigor nesta quarta-feira (27/04)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para equipamento de energia solar e eólica, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 16/22.
Leia mais: Confaz altera convênio ICMS que concede isenção a equipamentos fotovoltaicos
O texto manifesta concordância com a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para componentes e equipamentos para o aproveitamento de energia solar, por meio da implementação do Convênio 24/22.
A votação ocorreu no plenário nesta terça-feira (26/04) e a medida já está em vigor, após publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27/04) como Decreto Legislativo 2518/22.
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Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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