Rogério Carvalho pede que marco legal da GD passe por comissões no Senado

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) encaminhou requerimentos para que o projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) seja apreciado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura.

Em ambos os documentos, recebidos pela casa nesta quarta-feira (17/11), o parlamentar argumenta que o tema pode “interferir diretamente na crise do sistema elétrico com incentivo e/ou desincentivo ao programa de energia renovável, impactando também nas despesas do consumidor/gerador.”

Ele solicita a tramitação nas comissões para melhor apreciação do tema “do interesse de toda a sociedade, especialmente em relação à questão do imposto sobre a utilização da rede pública de distribuição.”

Requerimentos e emendas

Esse são o segundo e terceiro requerimento do tipo encaminhados ao PL no Senado. O primeiro foi do senador Jaques Wagner (PT-BA), requisitando apreciação do texto pela comissão do Meio Ambiente.

Além disso, o texto recebeu três sugestões de emenda. A mais recente foi feita pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propondo que regra de transição seja válida apenas até que a modalidade chegue a 15 GW de potência instalada.

Anteriormente, o senador Irajá (PSD-TO) encaminhou um pedido para que seja acrescentada uma regra para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defina prazos para o atendimento de pedidos de nova ligação de consumidor rural, mesmo em munícipios já declarados universalizados.

E o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) encaminhou uma emenda sugerindo alterações no artigo referente à garantia de fiel cumprimento, elevando o percentual exigido. Conforme a nova redação, seria necessário o montante de 10% do valor do investimento como condição de solicitação de acesso.

Tramitação

Após meses de negociações para equilibrar as demandas do setor fotovoltaico e as exigências das distribuidoras de energia elétrica, o PL 5829/19 foi aprovado em 18 de agosto com uma ampla votação favorável de 476 a 3 no plenário da Câmara.

O texto chegou ao Senado em 20 de setembro e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi escolhido como relator.