Projeto de Lei que estabelece marco legal para GD deverá ser votado na primeira semana de maio

O Projeto de Lei 5.829/2019, que visa implementar um marco legal para a geração distribuída (GD) no Brasil, deverá ser votado na Câmara dos Deputados na primeira semana de maio, afirmou a vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Geração Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Bárbara Rubim. De acordo com a dirigente, a expectativa da entidade é que a votação ocorra entre a próxima terça (4) e quarta-feira (5).

“A última semana de abril foi intensa em Brasília. Havia expectativa de que o projeto fosse votado, mas acabou saindo da pauta. Agora existe uma forte sinalização de que isso ocorrerá na próxima semana”, disse Bárbara, durante exibição do programa ABSOLAR Inside.

Ela destacou que grande parte dos parlamentares já passaram por um processo de convencimento e que o tema está sendo amplamente debatido na Câmara. “A votação não tende a ser nominal e será necessária maioria simples para aprovar o projeto. Não podemos assegurar nada, mas entendemos que toda a mobilização do setor tem surtido efeito no parlamento.”

Em caso de aprovação, o projeto seguirá para o Senado. Bárbara detalhou como será a continuidade do andamento dos trâmites da matéria e fez uma projeção para a aprovação final do marco legal. “Deve demorar cerca de duas semanas para chegar ao Senado. Será preciso um relator para o projeto e aprovar um requerimento de urgência para que ele seja votado. Eu imagino que serão mais seis meses para que ele seja aprovado nas duas casas e siga para sanção do presidente da República.”

Durante o programa, o sócio da Axis Renováveis, Rodrigo Marcolino, avaliou que a aprovação do marco legal terá, entre outros efeitos, destravar o crescimento da geração compartilhada. “Essa modalidade é um dos maiores vetores da democratização da GD. Mais de 90% dos brasileiros têm interesse de gerar a própria energia, mas muitos não tem condições. A geração compartilhada vem para resolver essa questão.”

“Os consumidores se juntam em um consórcio ou em uma cooperativa e têm os benefícios de um único sistema de geração. Há uma série de entraves que impedem que o segmento cresça como o esperado e o marco legal aborda em certa medida esses problemas”, assinalou o executivo.

Bárbara detalhou que o PL prevê que a geração compartilhada poderá ser feita por qualquer figura associativa, não apenas a cooperativa ou o consórcio. “A maioria das pessoas não imaginam o tamanho da burocracia para viabilizar esses dois instrumentos. Muitos investidores, empreendedores e consumidores acabam se assustando com isso.”

“Temos visto muito avanço no setor privado para endereçar esse tema, mas o marco legal prevê que a geração compartilhada possa ser feita por qualquer figura associativa, como uma associação de bairros, por exemplo. É um dos pontos em que o PL favorece novos modelos de negócios”, disse a dirigente.