PL 5829/19: Senador Anastasia sugere aumentar garantia financeira para GD

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) encaminhou uma emenda ao projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) sugerindo alterações no artigo referente à garantia de fiel cumprimento, elevando o percentual exigido. A proposta foi recebida pelo Senado nesta quarta-feira (6/10).

Leia mais: Jaques Wagner pede que marco legal da GD passe por comissão no Senado

Conforme a nova redação, seria necessário o montante de 10% do valor do investimento como condição de solicitação de acesso. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados exige 2,5% em sistemas com potência instalada entre 500 kW e 1.000 kW e 5% para sistemas acima de 1.000 kW.

Na justificativa, o senador afirma que a emenda foi sugerida pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com o objetivo de desobstruir as capacidades remanescentes para conexão de plantas de geração distribuída nas subestações existentes, bem como para inibir a especulação na comercialização de pareceres de acesso por titulares que não possuem capacidade financeira para a necessária implementação das usinas.

PL 5829/19: Marcos Rogério será relator do marco da geração distribuída no Senado

O parlamentar também alega que a alteração daria maior segurança ao processo de conexão de mini e microgeração distribuída. “Tal medida possibilitará o acesso às subestações para todos os empreendedores que efetivamente implantarão as suas respectivas plantas de geração distribuída", diz.

“Isso evitará a especulação na comercialização de pareceres de acesso e permitirá que os sistemas de distribuição sejam dimensionados e que os respectivos investimentos sejam realizados em função da real demanda”, conclui Anastasia.

Tramitação

Após meses de negociações para equilibrar as demandas do setor fotovoltaico e as exigências das distribuidoras de energia elétrica, o PL 5829/19 foi aprovado em 18 de agosto com uma ampla votação favorável de 476 a 3 no plenário da Câmara. 

O projeto foi recebido pelo Senado em 20 de setembro e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi escolhido relator da matéria. A expectativa do mercado era de uma rápida tramitação e aprovação sem alterações ainda em 2021.

Porém, na terça-feira (5/10), o senador Jaques Wagner (PT-BA) encaminhou um requerimento para que o projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) seja apreciado pela comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, da qual o parlamentar é presidente.

Caso o PL 5829/19 seja aprovado no plenário do Senado com qualquer alteração, como a proposta pelo senador Anastacia, ele terá que ser devolvido à Câmara para nova votação.

Acompanhe as notícias de energia solar.