PL 5829/19: Relator busca acordo para viabilizar votação nos próximos dias

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator do projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19), declarou estar trabalhando em um texto que permita acordo para votação no plenário do Senado nos próximos dias.

Em entrevista ao Portal Solar, o parlamentar afirmou avaliar emendas e que tem mantido conversas com o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), sobre as possíveis modificações na matéria.

“Tenho recebido apelos de senadores para acolher algumas sugestões. Tenho conversado com o deputado Lafayette sobre possíveis modificações, de maneira que tenhamos um alinhamento mínimo”, detalhou o senador.

Até a última sexta-feira (3/12) o PL recebeu 39 sugestões de emendas. Confirmada qualquer mudança no texto, a matéria terá que retornar para nova votação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovada pelo plenário do Senado.

Também em entrevista ao Portal Solar, o deputado Lafayette de Andrada disse acreditar que o projeto não passará por grandes modificações e será aprovado novamente pela Câmara ainda esse ano.

Procurado pela reportagem, o CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, declarou estar ciente das movimentações no Congresso e aguarda a inclusão da matéria na pauta oficial do plenário do Senado.

Tramitação

O PL 5829/19 é um dos temas mais aguardados pelo mercado de energia solar no Brasil, pois trará segurança jurídica para investimentos em geração distribuída, podendo alavancar ainda mais as vendas de equipamentos fotovoltaicos. 

O projeto foi apresentado em novembro de 2019, pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), em um contexto em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) debatia a retirada dos inventivos que possibilitaram o crescimento da modalidade no Brasil. 

Após meses de negociações intensas para se chegar a um consenso entre as partes, de tal forma a equilibrar as demandas do setor fotovoltaico e as exigências das distribuidoras de energia elétrica, o texto foi aprovado em 18 de agosto com votação expressiva de 476 votos a favor e 3 contrários.

No final de setembro, a matéria chegou ao Senado e foi incluída na ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial do dia 25 de novembro, mas não foi apreciada. Até a conclusão da reportagem, o PL ainda não havia sido colocado novamente na pauta para deliberação no plenário.