PL 5829/19 recebe 14 emendas às vésperas de uma possível votação no Senado

O mercado de energia solar fotovoltaica vive uma semana de grande expectativa às vésperas de uma possível votação do Projeto de Lei 5829/19, mais conhecido como marco legal da geração distribuída. O projeto foi incluído na sessão deliberativa do Senado Federal da próxima quinta-feira (25/11). 

Na última terça-feira (23), dez emendas parlamentares foram encaminhadas com sugestões de alteração do texto, se somando a outras quatro propostas enviadas anteriormente. O PL chegou ao Senado no final de setembro, após ser aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de agosto, com votação expressiva de 476 votos a favor e 3 contrários. 

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Segundo o CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, a entidade está em Brasília trabalhando para que a pauta seja votada nesta semana. "Difícil prever, mas estamos otimistas de que o PL possa ser votado, sim", disse ao Portal Solar.

A fonte solar fotovoltaica lidera a expansão da matriz elétrica brasileira em 2021, com quase 4 GW, na soma dos segmentos de geração distribuída (GD) e geração centralizada, mostram os dados mais recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Pedidos de mudança podem atrasar marco da geração distribuída

Caso o PL 5829/19 seja alterado no Senado, o texto precisará voltar para a apreciação dos deputados antes da sanção presidencial. 

O senador Jean Prates (PT-RN) enviou  quatro propostas. Uma delas pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcule os custos e os benefícios. No entanto, o PL endereça essa responsabilidade ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão máximo responsável pelas diretrizes das políticas no setor energético brasileiro. 

As outros três pedidos de Prates são referentes a regras para usinas no modelo de cooperativas, estabelecendo novos parâmetros para a potência dos projetos, cobrança e permissão para alugar terrenos e repartir o excedente de energia com o locador.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seis sugestões. Uma delas é similar a de Prates, pedindo para que seja também calculado os custos da GD.  Outras duas propostas desobrigariam as distribuidoras a comprar excedente da micro e minigeração quando houver sobrecontratação de energia.

A medida visa proteger as distribuídas do risco contratual de sobra de energia, que pela regulação, essas sobras podem impactar negativamente o resultado econômico e financeiro das concessionárias se não forem reconhecidas pelo regulador como excludente de responsabilidade. 

Mais duas emendas de Paim propõe encerrar o período transição das regras assim que a geração distribuída atingir 12 GW de capacidade instalada ou 10% do mercado de cada distribuidora. 

Por fim, uma emenda sugere que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custeie, temporariamente, componentes tarifários não associados ao custo de energia. Na segunda-feira (22/11), Paim já havia encaminhado uma proposta para expandir a regra de transição para 24 meses.

Requerimentos

Além das três emendas anteriores, sugeridas pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Irajá (PSD-TO) e Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto recebeu quatro requerimentos para ser apreciado em comissões. Os pedidos foram protocolados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA).

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Aprovação

Em entrevista recentemente concedida ao Portal Solar,  Sauaia declarou que essas propostas não devem atrapalhar a tramitação do marco legal de GD no Senado.  Para o dirigente, os pedidos de alterações são normais e fazem parte do jogo legislativo. “É um marco construído com grande esforço. Foi aprovado na Câmara dos Deputados com consenso de todas as partes, incluindo as distribuidoras.”