MP 1.304 é aprovada pelo Congresso sem cobrança por energia compensada
Tarifa de R$ 20 a cada 100 kWh injetados na rede ficou de fora do texto, que segue para sanção presidencial
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (30/10) a Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico. O texto recebeu votações favoráveis no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado e segue para sanção presidencial. A redação final excluiu a cobrança de R$ 20 para cada 100 kWh de energia elétrica compensada pela micro e minigeração distribuída.
Mais cedo, o relatório da MP, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado pela comissão mista que analisava o projeto, incluindo a cobrança por compensação de energia. Porém, o item foi suprimido no plenário da Câmara, após alteração proposta pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A MP 1.304 precisava ser aprovada até 7 de novembro, quando a matéria perdia a validade. O texto, que será convertido em lei, trata de uma série de temas relevantes ao setor elétrico, incluindo mecanismos de compensação para usinas eólicas e solares afetadas por cortes de geração, expansão do mercado livre de energia e a regulamentação de sistemas de armazenamento de energia em baterias.
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Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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