Marco legal da GD volta a pauta e poderá ser votado na quinta-feira (16/12)

O projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) foi novamente incluído pelo Senado na ordem do dia e poderá ser votado na sessão deliberativa semipresencial da próxima quinta-feira (16/12), dois dias antes do recesso parlamentar.

É a terceira vez que a matéria é colocada na pauta do plenário, não tendo sido apreciada nas duas ocasiões anteriores. Após meses de negociações intensas, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de agosto, com ampla votação favorável de 476 a 3.

A expectativa de parlamentares e representantes do setor elétrico era de que o texto tramitasse rapidamente no Senado e fosse aprovado sem alterações. Porém, não é isso que tem ocorrido até aqui. Mais de 40 sugestões de emendas já foram apresentadas e o relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), sinalizou que deve acolher algumas mudanças. Até o momento, ele ainda não apresentou seu parecer. 

Na segunda-feira (14/12), o plenário do Senado deferiu um requerimento do senador Carlos Faváro (PSD-MT), para que o projeto tramite em conjunto com o PLS 107/2017, que trata da inclusão de processos licitatórios no ambiente de contratação regulada para energia elétrica produzida em sistemas híbridos que combinem fontes renováveis.

Ainda assim, a Câmara dos Deputados mantém a prerrogativa de veto e poderá derrubar possíveis mudanças feitas pelo Senado, aprovando o texto originalmente acordado na casa.