Governo Federal inclui expansão do mercado livre entre projetos prioritários de 2022
Agenda no legislativo também inclui propostas que instituem a política nacional sobre mudança do clima e o mercado de carbono
O Governo Federal divulgou lista com 45 propostas prioritárias para votação na Câmara dos Deputados e no Senado em 2022, por meio de portaria publicada pela Casa Civil no Diário Oficial da União (DOU). Entre os projetos incluídos estão os que tratam sobre a expansão do mercado livre de energia, da política nacional sobre a mudança do clima e do mercado de carbono.
O PL 6539/2019, que institui a política nacional sobre mudança do clima, o comitê interministerial sobre a mudança do clima e o crescimento verde, tramita na Câmara após ter sido aprovado no plenário do Senado em novembro do ano passado.
O PL 414/2021, que visa aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre tramita na Câmara dos Deputados após ter sido remetida pelo Senado. Em outubro, o projeto teve o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE) designado como relator.
Por fim, o PL 528/202, que regulamenta o mercado brasileiro de redução de emissões, ainda não foi apreciado pelo plenário da Casa Iniciadora, a Câmara dos Deputados.
Ano eleitoral
Tradicionalmente, anos eleitorais são marcados por um engessamento das atividades no Poder Legislativo. Isso ocorre porque muitos parlamentares se concentram nas campanhas de reeleição ou de aliados, tornando mais difícil a aprovação de projetos na Câmara dos Deputados e no Senado.
Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é preciso romper com esse paradigma e avançar no debate das grandes reformas estruturantes do Estado. Para o senador, o Brasil terá pela frente um ano politicamente complexo, em uma conjuntura ainda marcada pela crise sanitária
Com informações da Agência Senado
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resumo
Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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