Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/11) o Projeto de Lei 2308/23, que institui o marco legal do hidrogênio de baixo carbono no Brasil, combustível considerado essencial para reduzir emissões e descarbonizar diversos setores da economia global. O texto segue para tramitação no Senado Federal.

O PL visa estabelecer uma política nacional para a produção e uso do insumo. A matéria considera como hidrogênio de baixo carbono aquele que, no seu processo produtivo, resulte em até 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido (4 kgCO2eq/kgH2). Esse número deverá ser adotado até o final de 2030, devendo ser regressivo a partir desta data.

O texto ainda define hidrogênio renovável como aquele obtido com o uso de fontes renováveis, incluindo solar, eólica, hidráulica, biomassa, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica, das marés e oceânica. A adesão ao sistema de certificação será voluntária por parte dos produtores de hidrogênio ou de seus derivados.

Entidades celebram aprovação

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) considerou a aprovação um avanço para o país e pode representar um importante passo para a transição energética e a descarbonização da economia. Para a entidade, o texto abre caminho para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde, podendo consolidar, em pouco tempo, a nação como grande produtora, consumidora e exportadora mundial do combustível.

A associação ainda apontou que o país pode vivenciar um ciclo nunca visto de ampliação do setor produtivo, de atração de grandes investimentos e de geração de empregos verdes, bem como incremento de alta tecnologia para a promoção do desenvolvimento sustentável, social e econômico que tragam a transição energética.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou que a medida é fundamental para que o país faça a transição para uma economia de baixo carbono e integra a estratégia da entidade para a construção de um país mais sustentável. A instituição vê na transição energética uma oportunidade tanto para a descarbonização quanto para a geração de empregos, atração de investimentos e desenvolvimento de novos modelos de negócios.

A Associação da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) entende que a aprovação abre caminho para o estabelecimento do Hidrogênio Verde como vetor energético no processo de transição para uma economia de baixo carbono e de industrialização verde do país.

A entidade destacou que a construção de um arcabouço legal robusto e que viabilize a competitividade do Hidrogênio Verde produzido no Brasil, pode posicionar o país entre os líderes da descarbonização, atraindo projetos sólidos, nacionais e internacionais, da ordem de bilhões de Reais em investimentos.

Isso irá contribuir com superávit das contas públicas e incremento significativo da arrecadação, em todas as esferas de governo, garantindo ainda produtos nacionais descarbonizados no mercado internacional – minério, aço, fertilizantes, SAF, amônia - e a manutenção e criação de milhares de empregos.

Potência global

Segundo estudo da consultoria Mckinsey, o Brasil poderá ter uma nova matriz elétrica inteira até 2040 destinada à produção do H2V. Isso significa um total de mais de R$ 1 trilhão em novos investimentos no período, destinado à geração de eletricidade, novas linhas de transmissão e mais unidades fabris do combustível e de estruturas associadas, incluindo terminais portuários, dutos e armazenagem.

De acordo com a Absolar, o Brasil pode se tornar o maior produtor e exportador do hidrogênio verde do planeta, justamente por conta da alta competividade das fontes solar e eólica, já que 70% do custo de produção do combustível é de gastos com energia elétrica.

Na outra ponta, há os mercados internacionais, sobretudo o europeu, que precisarão comprar o hidrogênio verde mais competitivo para cumprir as metas locais de combate ao aquecimento global e redução das emissões de poluentes atmosféricos.