Apine defende energias renováveis, mas sem subsídios

A diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Josiani Napolitano, defendeu a diversificação da matriz elétrica brasileira ontem (16) durante reunião promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, com a participação da Comissão de Minas e Energia.

“O Brasil passa por uma importante transição energética que provocará mudanças profundas nas formas de produção, distribuição e consumo de energia. A energia renovável está no centro dessa transição, especialmente com as fontes intermitentes e a geração distribuída”, disse a executiva.

Na audiência, os debatedores destacaram as vantagens de energias renováveis, como a eólica, a solar, a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Além de competitivas e de instalação mais simples, elas encontram ambiente fértil no Brasil, em razão da abundância de vento e luz solar. As dificuldades seriam a intermitência dos recursos, com a possibilidade de serem utilizados complementarmente: por exemplo, sol durante o dia e ventos à noite.

Marco da GD

Um dos assuntos discutidos na reunião foi o Projeto de Lei 5829/19, que estabelece um marco legal para geração distribuída e um período de transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. O prazo de 25 anos, sugerido em parecer ao projeto, foi considerado demasiado pelos especialistas. “Não há necessidade desse subsídio mais. A gente está proporcionando a tais investidores uma taxa de retorno alta”, observou Napolitano.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo César Magalhães, disse que caberá ao Congresso Nacional resolver essa questão. “Nós defendemos que haja uma gradualidade na transição das regras. Mas que não seja muito longa. Em 25 anos, muitas vezes falamos em superar a vida útil dos equipamentos”, observou.

Para o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Munir Soares, o projeto mantém uma série de subsídios e benefícios que já alcançaram seu objetivo. “Eles impactam a conta dos consumidores mais pobres. Fundamental seria a retirada da perpetuidade desse projeto. Ele estabelece um benefício indevido e indefinido, e a gente entende que ele impacta significativamente os consumidores, residenciais sobretudo”, disse.

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) lembrou que para os mais pobres existe a opção da tarifa social e esclareceu que a intenção dos parlamentares é apoiar um pouco mais as energias renováveis para que elas se fortaleçam ao longo dos anos. “É claro que ela não é a salvação para a geração de energia, mas é importante que o Brasil se torne referência no mundo em energias renováveis. Mas que a gente defina um futuro obviamente com limite. Eu realmente acho que ainda existe espaço para que a gente possa subsidiar esse setor”, declarou.

Com informações da Agência Câmara.