Absolar não acredita em obstáculos para aprovação do marco legal da GD

As propostas enviadas por senadores pedindo alterações no texto do PL 5829/19 e nova avaliação pela comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado não devem atrapalhar a tramitação do marco legal da geração distribuída na casa revisora, avalia o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Rodrigo Sauaia.

Ele conversou com o Portal Solar momentos antes da abertura oficial da Intersolar South America nesta segunda-feira (18/10). Para o dirigente, os pedidos de alterações são normais e fazem parte do jogo legislativo. 

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Ele destacou que a emenda encaminhada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), propondo alteração no artigo referente à garantia de fiel cumprimento, elevando o percentual exigido, foi sugerida por uma distribuidora. A justificativa do parlamentar menciona nominalmente a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

“A emenda foi feita a pedido de uma distribuidora, mas a Abradee [Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica] tem compromisso com o texto base. O setor solar pode fazer dezenas de pedidos de emenda, mas nós, como associação, nos comprometemos com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Mas, se for para ter mudança, esperamos que seja para melhor”, detalhou Sauaia.

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Durante a coletiva, o dirigente afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhou o PL para ser votado no plenário. “É um marco construído com grande esforço. Foi aprovado na Câmara dos Deputados com consenso de todas as partes, incluindo as distribuidoras.”

“A matéria já está no Senado com relator definido. A expectativa é que seja votada de forma acelerada para até a COP26 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021] ou até o final do ano, estar aprovada, trazendo segurança jurídica e destravando investimentos”, acrescentou o dirigente.

Após meses de negociações para equilibrar as demandas do setor fotovoltaico e as exigências das distribuidoras de energia elétrica, o PL 5829/19 foi aprovado em 18 de agosto com uma ampla votação favorável de 476 a 3 no plenário da Câmara. 

O projeto foi recebido pelo Senado em 20 de setembro e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi escolhido relator da matéria. Caso o PL 5829/19 seja aprovado no plenário do Senado com qualquer alteração, como a proposta pelo senador Anastacia, o texto terá que ser devolvido à Câmara para nova votação.