Governo está confiante com a aprovação da reforma do setor elétrico ainda em 2022

O Governo Federal está confiante que o PL 414/21 será aprovado antes do recesso parlamentar em dezembro, informou a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Dadald. O Projeto de Lei estabelece um novo marco legal para o setor elétrico brasileiro, facilitando o acesso de consumidores ao mercado livre de energia.

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"Essa pressão de custos que todos estamos vivenciando, a sociedade como um todo, deve contribuir para sensibilizar o Congresso da importância da aprovação do marco do legal", disse Dadald, durante a abertura do Encontro Nacional do Setor Elétrico (ENASE), maior evento político e regulatório do segmento, realizado pelo Grupo Canal Energia by Informa Markets, nesta quarta-feira (08/06).

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Segundo a representante do governo, a discussão está madura para aprovação e, nas próximas semanas, haverá novidades sobre o processo. Também citou, como plano B, a abertura de Consulta Pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Estamos em diálogo permanente o Congresso, especialmente com o relator, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). Ele tem transmitido confiança nessa agenda, até porque essa é uma agenda do governo", disse Dadald.

Comissão especial

Os agentes do setor elétrico estão apreensivos com o andamento do PL 414, principalmente depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a proposta de modernização do setor elétrico. A preocupação é que a medida desacelere a tramitação do texto, contrariando a expectativa do mercado.

A proposta do Senado estabelece prazo para a abertura do setor elétrico, quando todos os usuários poderão comprar energia no mercado livre. Atualmente, os usuários com consumo menor do que 500 kW (os chamados consumidores cativos) compram energia exclusivamente das distribuidoras.

A abertura gradual do mercado de energia para todos os consumidores poderá permitir uma diminuição média de 15% na conta de luz, de acordo com estudos da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL).