Energia solar é incluída no novo Minha Casa, Minha Vida
Custos de instalação de sistemas fotovoltaicos serão contemplados nas linhas de atendimento ao programa habitacional; projeto aguarda sanção presidencial, após aprovação do Congresso
Incentivos a instalação de energia solar foram incluídos no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado pelo Senado na terça-feira (13/06) prevê que os custos da instalação de equipamentos fotovoltaicos sejam vinculados às linhas de atendimento do programa habitacional.
A MP já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de junho e agora aguarda sanção presidencial. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, substituído pelo Casa Verde e Amarela.
O CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) destacou que a inclusão da energia solar fotovoltaica no programa vai expandir o acesso da tecnologia e seus benefícios para consumidores de baixa renda. “Isso possibilita reduzir a conta de luz dessa população de baixa renda, que tem hoje como principal gasto residencial a energia elétrica.”
O dirigente ainda destacou que o programa habitacional facilita a compra de créditos de energia excedente. “Dessa forma, esse excedente não será desperdiçado ou ficará parado na forma de crédito, mas transformado em recurso que poderá ser redirecionado para fortalecer o próprio programa.”
Democratizar o acesso
Para Sauaia, a medida ajudará a derrubar o mito de que a energia solar é apenas para ricos. “É uma tecnologia para toda a população brasileira e a aprovação do Congresso Nacional ajuda a democratizar o acesso e a redução da conta de luz para mais consumidores.”
Isso ajuda a derrubar mais um daqueles mitos sobre a energia solar. Não é uma tecnologia para ricos, é para toda a população brasileira e a aprovação do Congresso Nacional que ajuda a trazer esse desconto para pequenos consumidores, reduzindo a conta de luz, ajuda a democratizar o acesso da tecnologia.”
“O Minha Casa, Minha Vida tem uma meta ambiciosa de duas milhões de habitações de interesse social até 2026 e a nossa expectativa é de que todas essas unidades possam ser atendidas por energia solar”, declarou o CEO da Absolar.
O novo Minha Casa, Minha Vida ainda prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. Será permitido a atuação de bancos privados, digitais e cooperativas de crédito, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades.
Calculadora Solar
Economize até 35% na sua conta de luz
simulação
resumo
Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
Artigos que podem te interessar
A Muralha Regulatória que Protege o Sol: Como a ABNT e o CONFAZ Blindam o Setor Fotovoltaico contra o Casualismo Fiscal
O Brasil vive um paradoxo solar. Enquanto o país celebra recordes de instalação de energia fotovoltaica, impulsionado por uma matriz energética que se orgulha de sua crescente sustentabilidade, uma sombra de instabilidade jurídica
08/12/20253 min de leitura
PLP 182/2025: A tempestade tributária que pode afogar a energia solar brasileira
O governo federal está revivendo uma proposta que há 20 anos causou uma das maiores revoltas do setor produtivo brasileiro. O PLP 182/2025 traz de volta o espírito da famigerada MP 232 de 2004, conhecida como "tsunami tributário".
28/11/202510 min de leitura
A Lei 15.269 e o gosto amargo da insegurança jurídica
A sanção da Lei nº 15.269/2025, originada da Medida Provisória 1.304, deveria ser um momento de celebração para o setor elétrico brasileiro. E, em muitos aspectos, ela representa um avanço inegável.
26/11/20254 min de leitura
Reforma do setor elétrico é sancionada e convertida na Lei 15.269/2025
Texto final da MP 1.304 incluiu abertura do mercado livre e regulamentação do armazenamento de energia; ressarcimento por cortes de geração foi vetado
25/11/20256 min de leitura
Acordo final da COP30 omite menção a combustíveis fósseis
Conferência teve como principal resultado compromisso de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano para ações climáticas
24/11/20252 min de leitura
Segurança jurídica na geração distribuída: a análise da motivação no desmembramento de usinas
Decisões subjetivas das distribuidoras sobre divisão de usinas criam insegurança jurídica e prejudicam investimentos em energia.
18/11/20257 min de leitura
Vetos à MP 1.304 podem comprometer investimentos em renováveis no Brasil
Absolar alerta que retirar a possibilidade de compensação às usinas afetadas por cortes de geração reduzirá atratividade de grandes projetos no país
17/11/20253 min de leitura
MP 1.304: entenda como será a abertura do mercado livre de energia
Aprovada pelo Congresso, reforma do setor elétrico permitirá adesão de todos os consumidores do país ao Ambiente de Contratação Livre (ACL)
12/11/20252 min de leitura