Aneel autoriza projetos solares em Pernambuco e São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), emitiu Despacho de Requerimento de Outorgas (DROs) para três projetos de energia solar fotovoltaica nos estados de São Paulo e Pernambuco, totalizando 400 MW de potência instalada. As informações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (07/6).

Em Pernambuco, no município de São José do Belmonte, são cinco usinas solares da Voltalia Energia do Brasil, totalizando 250 MW. Em São Paulo, mais duas usinas nos municípios de José Bonifácio (90 MW) e Colômbia (60 MW) em favor da empresa Centrais de Geração Compartilhada (CGC).

O DRO permite que o agente solicite informações de acesso as concessionárias de energia e ao Operador Nacional do Sistema (ONS), bem como licenças e autorizações aos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental em nível federal, estadual e municipal.

Incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) também publicou do DOU o enquadramento de dois complexos fotovoltaicos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil.

A adesão confere à empresa o abatimento de impostos do valor a ser investido nos empreendimentos, que incialmente custariam R$ 406 milhões e passou para R$ 368 milhões. O projeto Solar Serra do Mel consiste em 28 usinas que somadas terão 96 MW de potência instalada. O parque solar fica no município de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte.

O Reidi permite a dedução fiscal nas aquisições, locações e importações de bens e nos serviços vinculados ao projeto de infraestrutura aprovado, válido pelo período de cinco anos.