Aprovação do marco legal da GD é avanço para transição energética, diz Portal Solar

A aprovação do Projeto de Lei n° 5829/2019, que cria o marco legal para a geração própria de energia solar e demais fontes renováveis no Brasil, trará mais segurança jurídica para investimentos em projetos fotovoltaicos em residências e empresas, permitindo que o País avance na transição energética, avalia o CEO do Portal Solar, Rodolfo Meyer.

O texto foi aprovado por votação simbólica no Senado na quarta-feira (15/12) e será encaminhado para nova apreciação para a Câmara dos Deputados. 

Meyer aponta que o projeto de lei (PL) vai trazer estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil. “A geração solar feita pelos consumidores é atualmente uma das principais alternativas contra os reajustes tarifários na conta de luz e alivia o orçamento do consumidor neste período de escassez hídrica."

Para o executivo, o marco legal também ajuda na segurança energética e contribui para a redução da conta de luz de todos os consumidores. “O texto final do PL traz segurança jurídica ao manter as regras atuais até 2045 para os pioneiros e aqueles que solicitarem acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da Lei."

“Também prevê um período de transição para quem entrar após os 12 meses com o pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B). Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a ANEEL tem 18 meses, desde a publicação da Lei, para estabelecer as diretrizes e a valoração dos custos e benefícios da geração distribuída a serem implementados a partir de 2030”, destaca.