Curso de Energia Solar no Mercado Livre de Energia (ACL)

Entenda o consumidor cativo e consumidor livre de energia

A grande maioria dos
consumidores de energia elétrica do Brasil está enquadrado dentro da mesma
condição: pagar todo mês a tarifa pelo serviço de distribuição de energia da
região. Obrigatoriamente, é preciso ser cliente da concessionária
local e não há possibilidade de escolher outro fornecedor ou negociar as
condições do contrato. Porém, existe uma alternativa: o <a href="https://www.portalsolar.com.br/mercado-livre-de-energia">mercado livre de
energia</a>.

Nesse texto, você irá entender
quais as principais diferença entre um consumidor cativo e um consumidor livre
e quem pode fazer a migração entre os ambientes.

Entenda a criação do mercado livre de energia

O mercado livre de energia no Brasil foi criado com o intuito de promover maior competição e eficiência no setor elétrico. Antes da sua implementação, o Brasil operava em um modelo de mercado cativo, onde os consumidores eram obrigados a comprar energia das distribuidoras locais.

A abertura do mercado começou a ser discutida nos anos 1990, durante o processo de reforma do setor elétrico brasileiro. As principais etapas desse processo foram:

O mercado cativo de energia, também conhecido como Ambiente
de Contratação Regulada (ACR), é formado pelos consumidores cativos. Esse tipo
de cliente é obrigado a consumir energia elétrica da concessionária de distribuição
de sua região e pagar as tarifas definidas pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel). 

A cobrança para o consumidor
cativo inclui custos da compra, transmissão e distribuição da energia, além encargos
e tributos. Os valores são reajustados anualmente e não podem ser negociados. Além de tudo isso, o
consumidor cativo ainda está sujeito a possíveis acréscimos com as bandeiras
tarifarias.

Denominado Ambiente de
Contratação Livre (ACL), permite que os consumidores possam escolher o próprio fornecedor
de energia elétrica e negociar as condições, incluindo preço, índices de reajustes,
volume, período de suprimento e condições de pagamento. 

Existem dois tipos de
consumidores nesse ambiente:

<b>Consumidor especial:</b> é aquele que possui demanda contratada entre 500
kW e 1 MW. Nesse caso, ele necessariamente deve adquirir energia de fontes
incentivadas, como a eólica, solar, biomassa e de pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs).

<b>Consumidor livre: </b>é aquele que possui carga superior a 1 MW e pode
negociar energia gerada por qualquer tipo de fonte.

O mercado livre de energia trouxe benefícios, como a possibilidade de negociação de contratos mais flexíveis, a redução de custos para consumidores industriais e comerciais, além de incentivar a competitividade entre os agentes do setor elétrico. Contudo, é importante mencionar que o mercado livre ainda não abrange todos os consumidores, pois ainda existe o mercado cativo, destinado principalmente aos consumidores residenciais e pequenas empresas.

Confira os principais benefícios do Ambiente de Contratação Livre (ACL):

A competição entre os fornecedores no mercado livre muitas vezes resulta em preços mais competitivos e, consequentemente, pode levar a uma redução nos custos de energia para os consumidores participantes.

A liberdade de escolha no mercado livre permite que os consumidores priorizem fornecedores que utilizam fontes de energia renovável, promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para a redução da pegada de carbono.

No mercado livre, os consumidores têm a liberdade de escolher seus fornecedores de energia, negociar contratos diretos e buscar as condições que melhor atendam às suas necessidades.

A competição entre os agentes do mercado livre contribui para a eficiência do setor elétrico como um todo, incentivando melhorias na infraestrutura, na qualidade dos serviços e na busca por fontes de energia mais sustentáveis.

Embora o mercado cativo tenha algumas limitações em comparação ao mercado livre, ele também apresenta algumas vantagens:

O mercado cativo assegura o acesso à energia para todos os consumidores, independentemente do porte ou da demanda de energia. Isso contribui para garantir que todas as residências e empresas tenham acesso à eletricidade.

No mercado cativo, as tarifas são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso proporciona uma certa estabilidade nos preços da energia, uma vez que as tarifas são estabelecidas considerando os custos de geração, transmissão e distribuição.

Dessa forma, os consumidores do mercado cativo ficam menos expostos às flutuações de curto prazo no mercado de energia, já que as tarifas são reguladas. Isso pode ser vantajoso em situações de grande volatilidade nos preços.

Distribuidoras responsáveis pela entrega da energia até o consumidor

As distribuidoras do mercado cativo são responsáveis pela distribuição e fornecimento de energia. Nesse cenário, os consumidores não precisam negociar contratos complexos ou monitorar flutuações nos preços da energia.

Apenas fontes renováveis são incluídas
como formas de energia incentivada. Essa definição foi criada para ajudar no
processo de diversificação e descarbonização da matriz elétrica brasileira.
Isso tem feito que o mercado livre seja um grande impulsionador do crescimento
da geração limpa no País, especialmente por meio de projetos de energia solar
fotovoltaica.

Além da categoria de
consumidores especiais, os próprios consumidores livres tem priorizado projetos
renováveis, alinhando a redução de custos com metas de sustentabilidade e
descarbonização. &nbsp;&nbsp;

Um levantamento da Associação
Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) indica que as fontes de
energia solar e eólica lideram a expansão da oferta de energia elétrica no
Brasil, com 82% da geração total em construção com previsão de entrar em
operação até 2026. Desse total, 97% da
capacidade das usinas fotovoltaicas será destinada ao mercado livre. No caso
das usinas eólicas, o percentual é de 86%.

Atualmente, apenas grandes
consumidores de energia, como indústrias e supermercados, podem migrar para o
ambiente de contratação livre. Mas modernizações no setor elétrico traz a
perspectiva de abertura total para os consumidores nos próximos anos.

Em setembro de 2022, uma
portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) definiu a abertura
do mercado livre para todos os consumidores em alta tensão a partir de 1º de
janeiro de 2024.

A medida contempla os
consumidores do Grupo A, formado por quem recebe energia em tensão igual ou
superior a 2,3 kV ou é atendido a partir de sistemas subterrâneos de
distribuição. 

Além disso, o MME também
iniciou a discussão para a incluir todos os consumidores conectados em baixa
tensão, como residências, no mercado livre de energia a partir de 2028. Nesse
caso, o cliente precisaria ser representando por um agente varejista perante a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O processo de migração do
ambiente regulado para o mercado livre é complexo e exige um estudo de
viabilidade econômica para entender se o movimento é vantajoso,
levando em conta o histórico de consumo e projeções de crescimento.

Também será necessário
negociar as condições de compra junto ao vendedor, que precisa estar devidamente
cadastrado na CCEE. Outro ponto é formalizar a rescisão contratual com a
distribuidora para deixar o ambiente de contratação regulado. 

Ainda é preciso se atentar
para adequações nas instalações elétricas e, por fim, aderir a CCEE como
consumidor livre ou especial. Obviamente, isso exige muito trabalho e
conhecimento técnico. Por isso é recomendado que o cliente busque a assessoria
de uma empresa especializada para facilitar a migração.

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ambiente.

Entenda as diferenças entre o consumidor cativo e o consumidor livre e quem pode migrar para o mercado livre de energia