Curso de Energia Solar no Mercado Livre de Energia (ACL)

Política de Troca e Devolução

1.1. No ato do recebimento do pedido, o cliente deve sempre conferir o conteúdo da encomenda e se a sua quantidade condiz com o informado na Nota Fiscal.

1.1.1. Caso não seja possível realizar a conferência no ato da entrega, o cliente deve fazer uma ressalva na Nota Fiscal de recebimento de que ainda é necessário realizar a conferência.

1.2. Ao conferir o pedido, diante das situações abaixo elencadas, deve o cliente, imediatamente, recusar o seu recebimento, escrevendo o motivo de recusa no verso da Nota Fiscal:

1.2.1. Produto em desacordo com o pedido;

1.2.3. Embalagem aberta/violada ou avariada; e

1.2.4. Ausência de manual de instruções e/ou respectivos acessórios da mercadoria.

1.3. O prazo para informar sobre qualquer avaria referente ao frete é de até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento.

2.1. Caso o produto apresente problemas ou defeitos efetivamente comprovados dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, o cliente poderá solicitar a troca do equipamento adquirido ou a devolução do produto e dos valores pagos. Para tanto, o cliente deverá informar o ocorrido ao Portal Solar (“Empresa”) através do e-mail contato@portalsolar.com.br, dentro do referido prazo e portando a Nota Fiscal de compra que acompanha o produto, para que seja dado início às providências necessárias.

2.1.1. Caberá ao Portal Solar averiguar se houve de fato defeito na fabricação do produto adquirido pelo cliente. Constatado o defeito, o cliente poderá optar: i) pelo reparo do produto (o que for necessário para o seu funcionamento adequado), ii) pela substituição do produto ou iii) pela devolução do produto e a restituição do valor pago.

2.1.2. Caso haja produto similar em estoque, este será enviado ao cliente, no prazo acordado pelas Partes.

2.1.3. Caso haja falta temporária do produto escolhido no estoque do fabricante, o cliente será informado e poderá optar pelo cancelamento do pedido e devolução do valor pago ou aceitar outro produto equivalente.

2.2. O Portal Solar possui o prazo de até 30 (trinta dias) corridos, contados a partir da data de recebimento do produto no seu centro de distribuição para verificar se a solicitação do cliente atende aos requisitos da presente Política

2.2.1. Caso comprovado o defeito, o Portal Solar efetuará os procedimentos necessários para troca ou reparo do equipamento. Ainda, caso o cliente opte por devolver o produto, terá os valores restituídos de acordo com as disposições da Cláusula 4 – Estorno dos valores.

2.2.2. Caso o produto apresente defeito em razão de mal uso comprovado, o cliente não terá direito a reparo, troca ou devolução.

2.2.3. Caso não sejam constatados defeitos na fabricação, o produto será retornado ao cliente, devendo esse arcar com os custos do novo envio.

2.3. Os clientes que entrarem em contato com o Portal Solar fora do prazo estipulado na Cláusula 2.1 não terão direito à troca ou à devolução do produto.

2.4. Nos eventos de troca do pedido por defeito, a responsabilidade do frete de retorno da mercadoria é do Portal Solar.

2.5.&nbsp;Após o recebimento do produto&nbsp; pelo Portal Solar, todos os itens serão avaliados e analisados, podendo o Portal Solar recusar a troca pelos motivos abaixo:

2.5.1. Caso o produto&nbsp; esteja avariado (amassado, arranhado, trincado, quebrado), sem que essa informação conste em seu comprovante de entrega, ou sem que tenha sido informado em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do mesmo;

2.5.2.&nbsp;Caso o produto seja devolvido fora do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto pelo Cliente;

2.5.3. Caso o produto seja devolvido sem a devida comunicação ao Portal Solar. Toda devolução só será confirmada após ser comunicada ao Portal Solar, com a respectiva abertura da Autorização de Retorno de Material (RMA);

2.5.4. Caso o produto&nbsp; seja devolvido sem estar com o manual de instruções e/ou respectivos acessórios;

2.5.5. Caso a mercadoria seja devolvida sem estar acompanhada da Nota Fiscal; 

2.5.6. Caso seja constatado qualquer divergência entre o produto da compra efetuada e o produto entregue.

2.6. Em todos os casos de retorno da mercadoria por defeito é necessário que o RMA seja aberto.

<b>3. Devolução: arrependimento ou desistência</b>

3.1. Os clientes poderão devolver o produto adquirido em até 7 (sete) dias corridos contados do seu recebimento, desde que este mantenha as mesmas condições da entrega, isto é, esteja na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhados de Nota Fiscal, manual e todos os demais acessórios que o acompanham.

3.1.1. O cliente que se arrepender deverá entrar em contato com o Portal Solar por meio do e-mail contato@portalsolar.com.br, para que o Portal Solar realize o estorno dos valores despendidos, ou o cancelamento de qualquer ordem de pagamento, em até 15 dias após a confirmação da devolução dos produtos à distribuidora.

3.1.2. Decorrido o prazo mencionado na Cláusula 3.1, o cliente não poderá mais devolver o produto, os valores pagos não serão restituídos e os pendentes, serão devidos.

3.2. Nos casos de retorno por arrependimento, o cliente arcará com os custos do frete para retorno da mercadoria.

3.3. O reenvio do pedido somente será aceito pelo Portal Solar se a transportadora responsável pelo frete estiver cadastrada como prestadora de serviço para o Portal Solar Soluções.

3.3.1. Caso o produto a ser devolvido cumpra com todos os requisitos da Cláusula 3.1 e o cliente contrate transportadora cadastrada como prestadora de serviço para o Portal Solar Soluções, o Portal Solar compromete-se a estornar o valor do frete referente à devolução.

4.1. O Portal Solar fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida pelo cliente no processo de compra.

4.2. Para os pagamentos realizados com cartão de crédito, após a finalização do processo de aceite pelo Portal Solar, em até 3 (três) dias úteis a operadora de cartão receberá o pedido de devolução dos valores. O prazo de ressarcimento depende exclusivamente da administradora do cartão.

4.3. Para os pagamentos realizados através de boleto bancário, após a finalização do processo de aceite pelo Portal Solar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis faremos o estorno do pagamento para a conta bancária de titularidade do cliente cadastrada no Portal Solar.

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