Curso de Energia Solar no Mercado Livre de Energia (ACL)

O que é o Mercado Livre de Energia? Tudo sobre o Ambiente de Contratação Livre

O <a href="https://www.portalsolar.com.br/mercado-livre-de-energia">mercado livre de energia</a> é o termo popular para o chamado Ambiente de Contratação Livre do setor elétrico brasileiro, no qual os consumidores podem, conforme regras e procedimentos de comercialização do setor, escolher o fornecedor elétrico e negociar livremente as condições de compra e venda da sua energia.&nbsp;

A cada ano, mais e mais consumidores brasileiros migram para o mercado livre em busca de economia no gasto com energia elétrica, além das várias outras vantagens do <a href="https://www.portalsolar.com.br/ambiente-de-contratacao-livre-e-regulada">ACL</a>.&nbsp;

Nesta página, o Portal Solar te mostra exatamente o que é o mercado livre de energia. Confira!&nbsp;

O que é o mercado livre de energia elétrica?&nbsp;

Existem dois ambientes de contratação de energia elétrica no Brasil, o mercado regulado, em que estão a maioria dos consumidores do país, e o mercado livre, ou Ambiente de Contratação Livre, que vem crescendo rapidamente nos últimos anos.&nbsp;

No mercado regulado, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os consumidores compram sua energia elétrica exclusivamente da distribuidora de sua região, aos preços e condições regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para cada classe de consumo.&nbsp;

Já o mercado livre de energia elétrica é o ambiente de contratação do setor elétrico brasileiro em que os consumidores são livres para escolher o seu fornecedor ou fornecedores de energia de qualquer parte do país, com os quais podem negociar as condições comerciais para a compra da sua eletricidade.&nbsp;

Entre as condições negociadas entre os consumidores e fornecedores, estão:&nbsp;

Ou seja, o mercado livre de energia é o ambiente oposto ao mercado regulado, com muito mais liberdade e vantagens para os seus consumidores, que podem firmar a <a href="https://www.portalsolar.com.br/compra-de-energia-eletrica-no-mercado-livre">compra de sua energia</a> por meio de contratos bilaterais de curto, médio ou longo prazo.&nbsp;

Atualmente, apenas grandes consumidores de energia, com demanda contratada mínima de 500 kW, podem migrar para o mercado livre de energia no Brasil.&nbsp;

Saiba mais&gt;&nbsp;<a href="https://www.portalsolar.com.br/ambiente-de-contratacao-livre-e-regulada">Ambiente de Contratação Livre e Regulada de energia elétrica</a>

Quando surgiu o mercado livre de energia?&nbsp;

É possível traçar a história do mercado livre de energia no Brasil desde 07 de julho de 1995, data em que foi publicada a Lei Nº 9.074 que, pela primeira vez no país, permitiu a alguns consumidores contratarem sua energia de produtores independentes e não mais exclusivamente das distribuidoras.&nbsp;

No entanto, o mercado livre de energia surgiu oficialmente apenas em 13 de agosto de 1998, com a publicação da resolução Nº 265 da ANEEL, que definiu as condições para a comercialização de energia elétrica no Brasil.&nbsp;

Então, no dia 17 de novembro do ano seguinte, é oficializado a entrada do primeiro consumidor livre de energia no país, a empresa Carbocloro.&nbsp;

Também é preciso incluir na linha do tempo do ACL as Leis Nº 9.427/1996 e Nº 10.848/2004, que criaram, respectivamente, a ANEEL, órgão responsável pela regulação do mercado livre de energia, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), órgão que viabiliza a comercialização de energia elétrica no Brasil.&nbsp;

Mercado Livre de Energia: regulação&nbsp;

O órgão responsável pela regulação do mercado livre de energia no Brasil é a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que foi criada pela Lei Nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996.&nbsp;

Segundo o Artigo 2º da Lei, a ANEEL “...tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.”	&nbsp;

<b>Saiba mais</b>:&nbsp;<a href="https://www.portalsolar.com.br/como-migrar-para-o-mercado-livre-de-energia">Como migrar para o mercado livre de energia</a>

Mercado livre de energia: legislação&nbsp;

A legislação atual do mercado livre de energia elétrica no Brasil é dada pela Resolução Normativa ANEEL Nº 957, de 07 de dezembro de 2021 que segundo seu Art. 1º, tem por objetivo:&nbsp;

“Instituir, na forma desta Resolução, a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, estabelecendo a estrutura e a forma de funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nos termos da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e do Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.”&nbsp;

Ainda segundo a legislação, o poder concedente pode diminuir os requisitos de demanda contratada para elegibilidade dos consumidores ao mercado livre, que hoje é de, no mínimo, 500 kW.&nbsp;&nbsp;

Dessa forma, vários projetos de lei que já tramitam no governo visam reduzir essa demanda necessária para permitir que todos os consumidores possam migrar para o mercado livre de energia no futuro.&nbsp;

Veja também: <a href="https://www.portalsolar.com.br/curso-de-energia-solar-no-mercado-livre-de-energia-acl">Curso de energia solar no Mercado Livre de Energia (ACL)</a>

Com os pesados aumentos nas tarifas de energia do mercado regulado, é cada vez maior o número de consumidores que fazem a migração para o mercado livre, o qual atingiu um número recorde de novos ingressantes em 2021.&nbsp;

Segundo os dados da CCEE, o ACL registou 5.563 novas unidades consumidoras em 2021, um aumento de 25% em relação a 2020.&nbsp;&nbsp;

Os estados com maior número de consumidores migrados são: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.&nbsp;

Também cresceu em 2021 o total de faturamento dos agentes do mercado livre, que passou de R$ 122 bilhões em 2020 para R$ 162 bilhões, um aumento de 32,8%.&nbsp;

Em volume de energia, o mercado livre consumiu um total de 22.843 megawatts médios em 2021, o que respondeu por 34% de toda a energia consumida no país naquele ano.&nbsp;

Outro fator que explica a expansão do ACL é a questão ambiental, já que as empresas, cada vez mais preocupadas com os <a href="https://portalsolar.com.br/o-que-e-esg-o-que-significa">critérios ESG</a>, podem escolher de quais fontes querem contratar a sua energia no mercado livre.&nbsp;

Em 2021, 48% de toda a energia produzida por fontes renováveis no Brasil foi consumida no mercado livre, sendo 38% da produção eólica, 57% das pequenas centrais hidrelétricas (PCH), 74% de biomassa e 19% da produção de energia solar fotovoltaica.&nbsp;&nbsp;

Saiba mais&gt;&nbsp;<a href="https://portalsolar.com.br/i-rec-tudo-sobre-o-certificado-de-energia-renovavel">I-REC: tudo sobre certificado de energia renovável para empresas no ACL</a>

Agora que você conheceu o que é o mercado livre de energia, que tal entender mais sobre as vantagens que a sua empresa pode obter ao migrar para o ACL?&nbsp;

O Portal Solar conta com um time de especialistas prontos para solucionar todas as suas dúvidas e ajudar você a reduzir os custos da sua empresa no mercado livre de energia.&nbsp;

Acesse nossa página do <a href="https://www.portalsolar.com.br/mercado-livre-de-energia" target="_blank">mercado livre de energia</a>, entenda tudo sobre o tema e confira as soluções que o Portal Solar preparou para a sua empresa.&nbsp;

<b>Leia mais</b>: <a href="https://www.portalsolar.com.br/compra-de-energia-eletrica-no-mercado-livre">Como funciona o mercado livre de energia</a>

Saiba tudo sobre o que é o mercado livre de energia, ou Ambiente de Contratação Livre, e veja por que ele atrai cada vez mais consumidores no Brasil.