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Geração distribuída de energia (GD): o que é, regras, benefícios e como fazer parte

A geração distribuída (GD) é uma modalidade que permite&nbsp;a geração de energia elétrica no local ou próximo ao ponto de consumo. Ela se difere da geração centralizada, que é composta por usinas de grande porte, que são conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o sistema elétrico que leva energia ao consumo por meio de uma rede de transmissão e distribuição.

A GD pode fazer uso das fontes eólica, solar e biomassa para gerar energia. Por questões de custo e versatilidade, a tecnologia solar fotovoltaica responde por mais de 98% das instalações do segmento no País.

O que é geração distribuída de energia?

Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a <a href="https://www.portalsolar.com.br/o-que-e-energia-solar.html">energia solar</a>, eólica e hídrica.

No Brasil, a definição de geração distribuída é feita pelo Artigo 14 do Decreto-Lei n.º 5.163 de 2004:

“Considera-se geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de agentes concessionários, permissionários ou autorizados, conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto aquela proveniente de:

Mais pra frente, em 2012, foi criada a Resolução Normativa n.º 482, que estabelece as condições regulatórias para a inserção da geração distribuída na matriz energética brasileira, apresentando as seguintes definições:

Veja, abaixo, um panorama da geração distribuída por geração de&nbsp;<a href="https://www.portalsolar.com.br/energia-fotovoltaica.html">energia fotovoltaica</a>.

As regras básicas definidas pela REN 482/2012, aperfeiçoada pela REN 687/2015, válidas desde 1º de março de 2016:

Em outubro de 2019, a Aneel apresentou uma proposta de revisão da REN 482 que alterava o sistema de compensação. O texto previa o fim da paridade tarifaria, com a compensação de apenas um percentual do crédito de energia em favor do consumidor, que variava conforme os cenários propostos. (1 para 0,75 ou 1 para 0,5, por exemplo). Essa proposta foi vista como extremamente desfavorável pelo setor de energia solar, trazendo o risco de inviabilizar investimentos e quebrar o segmento, que ainda era pequeno em comparação ao mercado consumidor total do Brasil.

A reação do setor solar a essa proposta levou a elaboração de um projeto de lei para estabelecer um marco legal da GD. Isso porque uma lei é um instrumento hierarquicamente superior a uma resolução normativa. Um marco legal garantiria segurança jurídica ao mercado, impedindo que mudanças abruptas na regulação afetassem o setor.

Em novembro de 2019, foi apresentado o Projeto de Lei 5829/19, de autoria do Deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), propondo a criação do marco legal da micro e minigeração distribuída.

O texto tramitou por dois anos no Congresso e sofreu várias alterações, até se estabelecer um consenso entre os diferentes agentes do setor elétrico. A proposta final foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados em dezembro de 2021 e sancionada pelo presidente da República em janeiro de 2022, convertendo o PL 5829/19 na Lei 14300.

As regras da geração distribuída (GD) - linha do tempo

Abril de 2012: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publica a REN 482 que estabelece o sistema de compensação de energia elétrica.

Novembro de 2015: Aneel publica a REN 687, que introduz melhorias em relação a REN 482, como novos limites de potência, prazo de resposta da distribuidora, padronização de solicitação de acesso, ampliação da validade dos créditos e novas modalidades de GD.

Outubro de 2019: Aneel apresenta proposta de revisão da REN 482 vista por agentes do setor como extremamente desfavorável ao mercado de energia solar.

Novembro de 2019: Apresentação do Projeto de Lei 5829/19, de autoria do Deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), propondo a criação do marco legal da micro e minigeração distribuída.

Agosto de 2021: Aprovação do PL 5829/19 no plenário da Câmara dos Deputados com placar de 476 votos a favor e 3 contra.

Dezembro de 2021: Aprovação do PL 5829/19 por meio de votação simbólica no plenário do Senado. Texto teve acolhimento integral e parcial de 15 emendas sugeridas por senadores. Um dia depois, a Câmara rejeitou 14 emendas e aprovou novamente o texto, também em votação simbólica.

Janeiro de 2022: O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o PL 5829/19 com dois vetos, convertendo o marco legal da GD na Lei 14.300 de 06/01/2022.

Conforme o marco legal, sistemas já existentes ou que protocolarem solicitação de acesso em até 12 meses após a publicação da lei permanecerão sob a regra de paridade tarifária até 31 de dezembro de 2045. Essa situação é definida como “direito adquirido”.

Projetos que se conectarem entre janeiro e julho de 2023 terão direito a uma transição até 31 de dezembro de 2030. Para as unidades consumidoras que se conectarem após 18 meses da aprovação da Lei, a transição termina em 31 de dezembro de 2028.

Nesses dois últimos casos, os projetos serão cobrados por alguns componentes tarifários de forma escalonada, a depender das características do sistema.

As regras definitivas começarão a ser válidas em janeiro de 2029 para consumidores que protocolarem a solicitação de acesso após julho de 2023. Para aqueles que protocolaram entre janeiro e julho de 2023, o início é em 1º de janeiro de 2031. E para os consumidores com direito adquirido, somente em 1º de janeiro de 2046.

Outras alterações trazidas pela Lei 14300

Além de mudanças na valoração de créditos de energia, a <a href="https://www.portalsolar.com.br/lei-14300">Lei 14300</a> promoveu algumas mudanças técnicas na modalidade. Vamos conferir alguns exemplos:

Até 6 de janeiro de 2023, são classificados como minigeração distribuída sistemas entre 75 kW e 5 MW. Após a data, o limite será de até 3 MW, mesmo que a instalação possua sistema de armazenamento. A mudança não se aplica para fontes despacháveis (biomassa, PCHs, por exemplo) que seguem com o limite de 5 MW.

A lei abre a possibilidade de realocar os créditos excedentes para outras unidades consumidoras do mesmo titular na mesma área de concessão. A distribuidora tem até 30 dias para operacionalizar esse procedimento. Na REN 482 isso não era possível.

Exemplo: O proprietário de um sistema fotovoltaico na matriz da empresa pode definir a ordem de prioridade ou os percentuais a serem abatidos em duas filiais diferentes.

Autoriza que participantes de consórcio, cooperativa, condomínio voluntário ou edilício possam transferir a titularidade das contas de energia elétrica para o consumidor-gerador. Isso permite que uma geração compartilhada se enquadre como autoconsumo remoto e evita que o projeto pague ICMS na eletricidade. Também facilita a transferência de crédito entre os consumidores participantes.

A geração distribuída no Brasil tem como base o net metering, no qual o consumidor-gerador (ou “prosumidor”, palavra derivada do termo, em inglês,&nbsp;prosumer&nbsp;– producer and consumer), após descontado o seu próprio consumo, recebe um crédito na sua conta pelo saldo positivo de energia gerada e inserida na rede (sistema de compensação de energia). Sempre que existir esse saldo positivo, o consumidor recebe um crédito em energia (em kWh) na próxima fatura e tem até 60 meses para utilizá-lo.

No entanto, os “prosumidores” não podem comercializar o montante excedente da energia gerada por GD entre eles. A rede elétrica disponível é utilizada como backup quando a energia gerada localmente não é suficiente para satisfazer as necessidades de demanda do “prosumidor” – o que geralmente é o caso para fontes intermitentes de energia, como a solar.

(Fonte: Caderno de Recursos Energéticos Distribuídos – FGV Energia)

A quantidade de sistemas de geração distribuída instalados no Brasil

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e apurados pelo Portal Solar, até o mês de março de 2023, o Brasil atingiu o número de 18 GW em geração distribuída (GD) de potência instalada. 

O crescimento foi impulsionado por instalações residenciais, que responderam por 4 GW da potência adicionada. Em termos regionais, o mercado com maior destaque no período foi o Sudeste, com 2,5 GW.

Nos dois primeiros meses do ano, já foram acrescentados quase 100 mil sistemas fotovoltaicos, somando 927 MW de capacidade instalada. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) prevê que a GD solar atinja 21,6 GW no País ao final de 2023.

Incentivos para a geração distribuída no Brasil

Leia também: <a href="https://www.portalsolar.com.br/mercado-de-energia-solar-no-brasil.html">Mercado de energia solar</a>

O potencial de crescimento da geração distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê 1,23 milhão de sistemas conectados à rede até 2024 (4.557 MW). A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que serão instalados 78 GWp em sistemas de geração distribuída até 2050, com grande destaque para a microgeração residencial.

Artigo de Rafael Pereira (especialista em energia solar fotovoltaica e analista de GD).

Os benefícios da geração distribuída para o Brasil

O Brasil possui um ótimo recurso solar, de 1.550 a 2.350 kWh/m² por ano, porém existem outros benefícios agregados à geração distribuída:

No dia 15 de dezembro de 2015, o Ministério de Minas e Energia (MME) criou o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) para ampliar e aprofundar as ações de estímulo à geração de energia pelos próprios consumidores, com base nas fontes renováveis de energia (em especial a solar fotovoltaica).

1. Reduzir as emissões de CO2 em relação aos níveis de 2005, em 37% até 2015 e em 43% até 2030;

2. Alcançar 23% de&nbsp;energias renováveis&nbsp;(além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica;

3. Alcançar 10% de eficiência no sistema elétrico até 2030.

A geração distribuída fotovoltaica no mundo

Seja pela diversificação da matriz energética, domínio da tecnologia ou busca por minimização dos impactos ambientais provindos de fontes não sustentáveis, a geração distribuída vem se consolidando no mundo como uma das formas mais inteligentes de se produzir energia:

Resultados: os EUA já possuem um mercado consolidado em geração distribuída. Para os consumidores, novos produtos financeiros estão se popularizando em formato de PPA ou leasing, visando trazer aos clientes economia imediata por meio da&nbsp;energia solar&nbsp;(savings from day one). Estão previstos 30.000 novos postos de emprego nos EUA em geração distribuída de energia para 2016.

Quais são os benefícios da geração distribuída para empresas?

A geração distribuída tem se mostrado uma das soluções mais vantajosas para empresas que buscam reduzir custos operacionais, aumentar sua eficiência energética e fortalecer o compromisso com práticas sustentáveis.

Ao investir em um sistemas de geração distribuída, como um sistema de geração de energia solar fotovoltaica, as empresas reduzem o custo operacional, aumentam o valor do seu ativo e, se a escolha for ecologicamente correta, ganham relevância sobre a concorrência.

Entre os principais benefícios da geração distribuída para empresas, destacam-se:

Dessa forma, além de ser uma medida estratégica para sustentabilidade e eficiência, a geração distribuída se consolida como um diferencial competitivo no cenário empresarial atual. Empresas que adotam esse modelo estão à frente na transição energética e demonstram estar preparadas para um futuro mais econômico, limpo e sustentável.

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