Imposto de importação para carros elétricos será retomado em janeiro de 2024

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação. A medida foi anunciada na sexta-feira (10/11) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

Conforme o Minsitério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa visa desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do país.

“O Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A resolução estabelece uma retomada gradual das alíquotas e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026. Em dezembro será publicada portaria que disciplinará a distribuição de cotas por importadores, preservando a possibilidade de atendimento a novos importadores.

Retomada gradual e cotas

As porcentagens de retomada progressiva de tributação vão variar com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional.

Assim, no caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa com 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026.

Para híbridos plug-in, serão 12% em janeiro de 2024, 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Para os elétricos, a sequência é 10% (janeiro de 2024), 18% (julho de 2024), 25% (julho de 2025) e 35% (julho de 2026).

Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.

Ao mesmo tempo, as empresas têm até 30 de junho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor, também estabelecidas por modelo.

Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.

Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.

Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões.

Para os caminhões elétricos, US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.

ABVE critica a medida

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) avaliou que a nova política de imposto de importação beneficia, no curto prazo, principalmente os veículos movidos a combustível fóssil e, no médio prazo, projeta uma sombra de insegurança sobre as empresas dispostas a investir na fabricação de veículos elétricos e híbridos no Brasil.

“As medidas anunciadas são muito ruins para a eletromobilidade”, disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos. “Elas atendem principalmente ao lobby das associações que defendem os combustíveis fósseis, e não aos interesses dos consumidores e da sociedade brasileira, que apoiam um transporte moderno e não poluente”.

Para a ABVE, a decisão do governo federal é também intempestiva. Ela foi anunciada antes de o próprio governo ter definido qual será a futura política automotiva brasileira, já que a Medida Provisória sobre o novo programa Mobilidade Verde e Inovação-Mover (que substituirá o Rota 2030) ainda nem foi enviada ao Congresso Nacional.

“O governo decidiu fechar o mercado às tecnologias de baixa emissão antes de as empresas saberem qual será a regra do jogo do futuro regime automotivo”, criticou Bastos. “O resultado será muito ruim para os investidores e para o mercado. Vai encarecer o preço dos veículos elétricos e híbridos no Brasil e afetará as decisões de investimento das empresas que apostavam em regras estáveis para produzir veículos elétricos em território nacional”.

A ABVE criticou também as cotas de importação de veículos elétricos e híbridos anunciadas pelo governo, considerando-as “insignificantes”, diante dos planos de investimentos em eletromobilidade no Brasil já divulgados por diferentes empresas. “Elas penalizam as tecnologias de baixa emissão e vão na contramão da tendência global de eletrificação da indústria automotiva”.

A ABVE afirmou que não é contra uma política de importação que induza a produção local de veículos elétricos. Mas registra que a proposta, com prazos curtos para aumento das alíquotas e cotas limitadas, tende a produzir um efeito contrário ao pretendido, ao desestimular as empresas mais comprometidas com a produção local de veículos de baixa emissão, em prejuízo da geração de empregos e da necessária renovação tecnológica da indústria automotiva brasileira.

A entidade ainda reafirmou que as vendas de veículos elétricos e híbridos leves no Brasil baterão um novo recorde em 2023, com cerca de 80 mil emplacamentos, mas não pode mais garantir que, com as novas medidas, manterão o mesmo ritmo de crescimento, a partir de 2024.