Regulamentação da Lei 14.300 é retirada da pauta e votação é adiada pela Aneel
Diretor-relator do processo, Hélvio Guerra, viu necessidade de avaliar contribuições das sustentações orais apresentadas na reunião desta terça-feira (31/01)
A regulamentação do Marco Legal da Geração Distribuída (GD) foi retirada da pauta da reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira (31/01). O diretor-relator do processo, Hélvio Guerra, entendeu existir necessidade de avaliar de forma mais aprofundada as contribuições das sustentações orais apresentadas.
“Acho que algumas contribuições das sustentações orais devem ser avaliadas com mais profundidade para aperfeiçoar ainda mais o processo. A minha intenção é trazer de volta para a pauta na próxima semana”, declarou Guerra.
O processo tem como objetivo definir os aspectos técnicos e econômicos da micro e minigeração distribuída, conforme estabelecido pela Lei 14.300. Na prática, será definido o regramento tarifário que será aplicado a modalidade após o fim do período de transição.
A Aneel apresentou uma proposta no final do ano passado e abriu uma consulta pública para coletar contribuições do setor elétrico. Na reunião, ainda ocorreram 20 sustentações orais de agentes e empresas, incluindo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, considerou a retirarada do processo da pauta como acertada. “A decisão trouxe mais espaço para que haja diálogo construtivo e que, de forma transparente, sejam construídos melhores entendimentos aos pontos críticos do texto.”
“São poucas questões, que podem ser trabalhadas ao longo da semana e levar a um texto final que seja positivo para toda a sociedade brasileira e contribua para a geração própria de energia renovável”, assinalou o dirigente.
Leia mais: Extensão de prazos do Marco Legal da GD seguirá em pauta em 2023, diz Absolar
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Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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