Orçamento da CDE para 2023 será discutido em audiência pública

A proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2023 será debatida em Audiência Pública na próxima segunda-feira (09/01) no auditório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília (DF). O valor total previsto para este ano é de R$ 33,4 bilhões.

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A audiência faz parte de Consulta Pública (CP063/2022), que receberá contribuições até 27 de janeiro. Criada em abril de 2002, a CDE é um encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil, de acordo com a programação do Ministério de Minas e Energia (MME). 

Esse fundo setorial que reúne a maior parte dos subsídios constantes na tarifa de energia elétrica, com recursos direcionados para a tarifa social, fontes incentivadas e irrigação, por exemplo, além da universalização de serviços de energia elétrica.

Desde 2017, a CDE mais que dobrou seu orçamento, quando foi de R$ 15,99 bilhões para o montante previsto atualmente. De acordo com dados da Aneel, os consumidores brasileiros já pagaram R$ 28,4 bilhões de subsídios até dezembro de 2022.

O montante equivale a 12,75% da tarifa média paga pelas residências no país, sendo R$ 10 bilhões dedicados apenas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A reguladora aponta que os impacto dos subsídios na tarifa de energia elétrica tem sido crescente e com fortes pressões para continuar aumentando.