Ministro de Minas e Energia diz que aprovação da MP 998 resultará em alívios tarifários e modernização do setor

A modernização de regras do setor elétrico tem potencial de ajudar a retomada do crescimento econômico do Brasil, na avaliação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O ministro comemorou a aprovação no Senado, na semana passada (4/2), da Medida Provisória 998, que altera regras do setor elétrico. Segundo ele, a medida trará “alívios tarifários importantes que contribuirão para a retomada do crescimento econômico”.

“A medida também traz significativos avanços na pauta de modernização do setor elétrico, permitindo a redução de subsídios, a ampliação do mercado livre de energia e trazendo maior segurança energética”, disse o ministro, em suas redes sociais.

Em relação às tarifas, os consumidores que serão mais beneficiados são os atendidos por distribuidoras de energia do Norte e Nordeste que pertenciam antes à Eletrobras e foram privatizadas em 2018.

A MP estabelece a diminuição das tarifas para os consumidores até 31 de dezembro de 2025 a partir da destinação de recursos à Conta de Desenvolvimento Energético. Essa conta funciona como uma espécie de um fundo que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa de energia usada para irrigação.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado com o objetivo central de reduzir tarifas de energia, tendo sido batizada como MP do Consumidor.

Desde então, Bento trabalhou pela aprovação da medida no Congresso Nacional. Em sua mensagem para celebrar o que chamou de “grande notícia para os consumidores de energia elétrica”, o ministro destacou que a aprovação da matéria é “resultado de um amplo diálogo e de um trabalho realizado em conjunto entre o governo federal, agentes do setor e o Congresso Nacional”.

Segundo o MME, a MP estabelece uma alocação de custos mais eficiente entre os consumidores, “ao permitir a realização de leilões voltados a robustecer a segurança energética do País, cujo custeio se dará de forma equilibrada entre os consumidores, o que não ocorre hoje”.

O ministério destacou ainda que outro avanço na pauta de modernização e que traz benefícios aos consumidores é a redução dos subsídios para as fontes incentivadas, que hoje custam mais de R$ 4 bilhões aos consumidores e crescem cerca de R$ 500 milhões por ano.

“A transição dos incentivos para um modelo de valoração dos atributos ambientais ocorrerá com previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos”, destacou a pasta, em nota.

A MP traz ainda diretrizes para a estruturação financeira da usina de Angra 3. Fica estabelecido que o contrato vai precisar trazer o preço da energia elétrica e os critérios de reajuste, como variação da inflação e preço do combustível nuclear. Esses índices terão que ser validados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Construída desde 1984, Angra 3 tem 58,4% dos trabalhos concluídos.

Na avaliação do MME, a estruturação financeira de Angra 3, com previsibilidade e transparência, vai fortalecer o setor nuclear do País.

A MP do consumidor prevê que a outorga terá prazo de 50 anos, podendo ser estendida por mais 20 anos, e deve garantir o suprimento de energia por pelo menos 40 anos.

A MP agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que não deve fazer vetos à medida, já que ela sempre foi originalmente criada pelo Executivo, que batalhou por sua aprovação.