IPTU Verde passa a valer a partir desse ano em Içara, Santa Catarina

Os moradores do município de Içara, em Santa Catarina, que investem em iniciativas ambientais em suas residências poderão ter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir deste ano. A medida, proposta pelo vereador Duca Zata (PP) e promulgado pelo Poder Legislativo, poderá chegar cumulativamente a 40% de abatimento. Os interessados em obter o benefício tributário deverão protocolar o pedido e a justificativa no Poder Executivo com laudo técnico, avalizado por profissional habilitado, sobre o estado de funcionamento de cada ação prevista na legislação.

O incentivo fiscal seguirá a Lei 4.559/2020 e será concedido aos contribuintes que estão em dia com as obrigações tributárias no município de Içara pelo período de dois anos consecutivos, contados a partir do ano seguinte ao da efetiva implantação das medidas ambientais e de sustentabilidade, ou, no caso de imóveis que já tenham adotado as medidas, na data da publicação da lei.

O benefício será revogado quando houver a inutilização dos sistemas, ocorrer o atraso em uma das parcelas ou não forem fornecidas as informações solicitadas. Estão incluídas no desconto atividades como:

1. Captação da água da chuva (5%)

Aquele que capta água da chuva e armazena em reservatório para utilização no próprio imóvel;

2. Reuso de água (5%)

Aquele utilizado após o devido tratamento da água residual do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável;

3. Aquecimento hidráulico solar (8%)

Sistema com a captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica na residência;

4. Materiais sustentáveis (10%)

Utilização de materiais que reduzam e atuem nos impactos ambientais, o que deve ser comprovado mediante apresentação de selo certificado;

5. Lixeiras para coleta seletiva do lixo (12%)

O imóvel deve ter lixeiras separadas conforme normas para coleta seletiva do lixo.

A adoção do IPTU Verde começou em 2008 e veio se espalhando pelo país. Tornou-se mais comum nos Estados do Sul e Sudeste e gradativamente foi alcançando outras regiões. Além de IPTU Verde, o imposto predial diferenciado também recebe outros nomes pelo país afora, como IPTU Ambiental, IPTU Sustentável ou IPTU Ecológico.

A primeira cidade brasileira a adotar o sistema foi São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, em 2008. Depois vieram Guarulhos, também na região metropolitana de São Paulo, e Poços de Caldas, em Minas Gerais. No ranking de municípios que mais oferecem descontos, dois paulistas também lideram a lista: Tietê, a única que concede isenção total do imposto, e Campos do Jordão, onde o abatimento pode chegar a 90%.