CCEE apresenta proposta para regras de comercialização de usinas híbridas no Brasil
Pacote de procedimentos visa regulamentar operação mercadológica da geração que combina duas ou mais fontes; Aneel deve abrir consulta pública sobre o tema


A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizou a entrega do pacote de Regras e Procedimentos de Comercialização (PdCs) que devem regulamentar a operação mercadológica das usinas híbridas no Brasil.
A CCEE avalia que as usinas hibridas, modelo de geração que combina duas ou mais fontes, como eólica e solar, em um mesmo local, devem representar um avanço nas alternativas de geração do País, possibilitando ganhos sinérgicos e financeiros para agentes que adentrarem à categoria.
O documento foi apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme diretrizes da Resolução Normativa nº 954/21, que previa a entrega, pela CCEE, de um pacote com a proposta de aprimoramentos das regras que permita a chegada ao mercado de mais essa possibilidade de negócios no setor elétrico brasileiro.
A CCEE afirma que realizou análises e definiu os primeiros passos para a criação do cenário mercadológico que abarque esses novos projetos.
“Apresentamos um material robusto e consistente que deve possibilitar um cenário atrativo e seguro ao agente que optar por essa nova modalidade”, comentou a vice-presidente do Conselho de Administração da CCEE, Talita Porto.
Próximos passos
A expectativa é que o material passe por análise interna da Aneel que, ainda em 2022, deve abrir consulta pública sobre o tema, a fim de avançar com as definições acerca do cenário que será constituído para as Usinas Híbridas no Brasil.
Alguns arranjos específicos já podem ser operacionalizados de imediato pela CCEE, sem a necessidade de alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização, porém é esperado que todas as modalidades de negócios estejam disponíveis ainda no início de 2023.
A combinação da diversidade de fontes que podem se complementar já é uma realidade em aplicação no Brasil, porém ainda em pequena escala, majoritariamente voltada a projetos piloto e de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
A proposta dessa modalidade é que ocorra o compartilhamento do sistema de escoamento da energia, permitindo uma produção mais estável, reduzindo a exposição das variações do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) ao longo do dia e otimizando o uso da rede.

Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
Artigos que podem te interessar

A Muralha Regulatória que Protege o Sol: Como a ABNT e o CONFAZ Blindam o Setor Fotovoltaico contra o Casualismo Fiscal
O Brasil vive um paradoxo solar. Enquanto o país celebra recordes de instalação de energia fotovoltaica, impulsionado por uma matriz energética que se orgulha de sua crescente sustentabilidade, uma sombra de instabilidade jurídica
08/12/20253 min de leitura

PLP 182/2025: A tempestade tributária que pode afogar a energia solar brasileira
O governo federal está revivendo uma proposta que há 20 anos causou uma das maiores revoltas do setor produtivo brasileiro. O PLP 182/2025 traz de volta o espírito da famigerada MP 232 de 2004, conhecida como "tsunami tributário".
28/11/202510 min de leitura

A Lei 15.269 e o gosto amargo da insegurança jurídica
A sanção da Lei nº 15.269/2025, originada da Medida Provisória 1.304, deveria ser um momento de celebração para o setor elétrico brasileiro. E, em muitos aspectos, ela representa um avanço inegável.
26/11/20254 min de leitura
Reforma do setor elétrico é sancionada e convertida na Lei 15.269/2025
Texto final da MP 1.304 incluiu abertura do mercado livre e regulamentação do armazenamento de energia; ressarcimento por cortes de geração foi vetado
25/11/20256 min de leitura
Acordo final da COP30 omite menção a combustíveis fósseis
Conferência teve como principal resultado compromisso de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano para ações climáticas
24/11/20252 min de leitura

Segurança jurídica na geração distribuída: a análise da motivação no desmembramento de usinas
Decisões subjetivas das distribuidoras sobre divisão de usinas criam insegurança jurídica e prejudicam investimentos em energia.
18/11/20257 min de leitura
Vetos à MP 1.304 podem comprometer investimentos em renováveis no Brasil
Absolar alerta que retirar a possibilidade de compensação às usinas afetadas por cortes de geração reduzirá atratividade de grandes projetos no país
17/11/20253 min de leitura
MP 1.304: entenda como será a abertura do mercado livre de energia
Aprovada pelo Congresso, reforma do setor elétrico permitirá adesão de todos os consumidores do país ao Ambiente de Contratação Livre (ACL)
12/11/20252 min de leitura

