Aneel exigirá garantias de projetos solares para coibir "indústria de papel"

A proximidade do fim dos incentivos tarifários para o mercado de energia renovável tem provocado uma verdadeira corrida por pedidos de outorgas, principalmente de fonte solar fotovoltaica. Essas demandas estão sobrecarregando as áreas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e podem gerar ineficiências no planejamento da expansão das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, especialmente nos estados de Minas Gerais e Bahia.

Levantamento realizado pela agência reguladora mostra um crescimento exponencial no volume de Despacho de Requerimento de Outorgas (DROs) emitidos a partir de 2019. Essas solicitações aceleraram a partir do quarto trimestre de 2020 (+245%) após a publicação da Medida Provisória 998/20, convertida na Lei 14.120/21.

A Aneel contabilizou 49 GW em usinas com outorgas, com 71% (35 GW) programadas para o mercado livre de energia, ou seja, dependem apenas da iniciativa do empreendedor em viabilizar os projetos. Desse total, 23,3 GW são projetos fotovoltaicos e 8,2 GW, eólicos.

Apesar do grande volume, há 21 GW em projetos solares sem obras iniciadas e 4,5 GW em eólicas. Por outro lado, chove o número de pedidos para alternar cronograma de implantação, características técnicas e pedidos para alterar a titularidade dos projetos.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, além de gerar custos e dispensar tempos dos servidores da Aneel, corre-se o risco de se planejar uma expansão da transmissão e essas linhas ficarem ociosas, onerando o consumidor final. "Se nós emitirmos todos os DROs e esses empreendimentos não saírem do papel, não estaremos comprimindo a nossa missão", disse Guerra.

Em 2019, foram emitidas 240 autorizações de outorgas (UFV, EOL, UTE e PCH para o mercado livre). Em 2020 foram 343 e neste ano já são 404, sendo que há 820 pedidos fotovoltaicos e 290 eólicas em andamento.

"Estamos criando uma indústria de papel e não podemos dar vazão a esse tipo de atuação", disparou o diretor geral da Aneel, André Pepitone. "O ponto é que as regras hoje estão permitindo criar uma indústria de papel", enfatizou.

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Como o Portal Solar antecipou, a Aneel pretende exigir aporte de garantias financeiras dos desenvolvedores de projetos fotovoltaicos e termelétricos que solicitarem outorgas (para as demais fontes essa prática já existe). Além disso, a agência promete ser mais rígida com os cronogramas e cobrar multa de quem não cumprir os prazos estabelecidos.

No total, são 13 propostas de aprimoramento da Resolução Normativa nº 876/2020. Os interessados em contribuir com a Análise de Impacto Regulatório (AIR) podem fazer entre os dias 25 de agosto e 24 de setembro, por meio de intercâmbio documental com a Aneel.  

Fim dos subsídios

A nova lei definiu um cronograma para encerrar os subsídios do governo à produção de energia solar, eólica e biomassa, sob o argumento de que essas tecnologias já são economicamente competitivas, e que esses incentivos geravam uma conta de encargos, a ser paga por todos os consumidores, que está crescendo R$ 500 milhões por ano. 

Com isso, ficou definido que perderão os descontos de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUSD) os empreendimentos de fontes renováveis (exceto PCHs) que solicitarem outorga a partir de 2 de março de 2022, e que não iniciarem a operação no prazo de até 48 meses contados da data da emissão da outorga.