Aneel aprova normas sobre restrição por constrained-off de usinas solares

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de usinas de energia solar fotovoltaica. As medidas foram aprovadas pela reguladora em reunião pública realizada na terça-feira (12/09).

O constrained-off pode ser definido como um evento de restrição de operação que leva à redução ou à interrupção temporária da produção de energia elétrica que tenha sido originado por instalações externas da usina. Essa situação se refere especificamente a usinas de geração centralizada.

A proposta da Aneel para as normas foi objeto de Consulta Pública (CP048/2022), que recebeu contribuições entre 13 de outubro e 28 de novembro do ano passado. A classificação dos eventos de restrição de operação por constrained-off de usinas fotovoltaicas se dá, a partir da motivação classificada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da seguinte forma:

• Razão de indisponibilidade externa até limite considerado ordinário. Os consumidores assumiriam os custos de constrained-off motivado por razão de indisponibilidade externa a partir do limite de 30 horas e 30 minutos por ano nas respectivas usinas sejam nas (i) instalações de transmissão classificadas como Rede Básica; ou (ii) Demais Instalações de Transmissão (DITs) no âmbito da distribuição. Esse limite será atualizado anualmente com a divulgação da média das indisponibilidades das Funções de Transmissão (FTs).Essa classificação exclui instalações de uso exclusivo ou compartilhado do gerador, sob sua gestão ou de terceiros. Nessa classificação, estariam incluídas as indisponibilidades de linhas de transmissão, transformadores, disjuntores e instalações de subestações em geral.
• Razão de atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica: motivadas por razões de confiabilidade elétrica que não tenham origem em indisponibilidades de equipamentos do sistema de transmissão. Nessa classificação, estariam incluídas as situações de redução de geração devido ao atingimento de limite de linhas de transmissão, de carregamento de equipamentos, de requisitos de estabilidade dinâmica etc.
  
• Razão energética: motivada pela impossibilidade de alocação de geração na carga. Nessa classificação, estariam incluídas restrições de geração para efeitos de balanço carga e geração, desde que não motivadas pelas razões anteriores.