Aneel aprova metodologia provisória para cálculo de constrained-off para geração solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (21/06) uma metodologia provisória para o cálculo de constrained-off por restrição elétrica de usina de geração solar fotovoltaica. O constrained-off são eventos de restrições de operação que levam à redução ou à interrupção temporária da produção de energia elétrica.

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O cálculo deverá utilizar a potência instalada da usina proporcional ao montante da garantia física negociada no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), multiplicada pelo período de restrição e subtraída de eventual geração da usina no período.

A metodologia, destinada ao abatimento de eventuais ressarcimentos nos contratos regulados, complementa o Despacho ANEEL 1.407, de 24 de maio de 2022, que reconheceu o direito para as situações de constrained-off em usinas fotovoltaicas, exclusivamente para restrição elétrica no ACR, desde que limitado ao montante mínimo para tornar nulo o ressarcimento previsto nos contratos regulados.

De acordo com a decisão, o procedimento poderá ser aplicado provisoriamente até definição da metodologia definitiva no âmbito da atividade 40 da Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2022-2023 que trata de “Regulamentar o constrained-off de centrais geradoras solares fotovoltaicas”.