Projeto que institui marco legal da GD chega a 33 pedidos de emenda
PL 5829/19 terá que voltar para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado com qualquer alteração no Senado


O projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) chegou a 33 emendas recebidas no Senado. Somente nesta quarta-feira (23/11) foram encaminhados 19 sugestões ao texto.
Contribuíram com as propostas os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Weverton (PDT-MA), Rose de Freitas (MDB-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jaques Wagner (PT-BA), José Anibal (PSDB-SP) e Jean Prates (PT-RN).
Na última terça-feira (23), dez emendas parlamentares foram encaminhadas com sugestões de alteração do texto, se somando a outras quatro propostas enviadas anteriormente.
Caso qualquer uma das alterações seja acolhida pelo relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), e a matéria for aprovada no plenário da Casa Relatora, será necessário uma nova votação na Câmara dos Deputados.
O PL foi incluído na sessão deliberativa do Senado Federal da próxima quinta-feira (25/11). O projeto chegou ao Senado no final de setembro, após ser aprovado na Câmara em 18 de agosto com votação expressiva de 476 votos a favor e 3 contrários.

Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
Artigos que podem te interessar

A Muralha Regulatória que Protege o Sol: Como a ABNT e o CONFAZ Blindam o Setor Fotovoltaico contra o Casualismo Fiscal
O Brasil vive um paradoxo solar. Enquanto o país celebra recordes de instalação de energia fotovoltaica, impulsionado por uma matriz energética que se orgulha de sua crescente sustentabilidade, uma sombra de instabilidade jurídica
08/12/20253 min de leitura

PLP 182/2025: A tempestade tributária que pode afogar a energia solar brasileira
O governo federal está revivendo uma proposta que há 20 anos causou uma das maiores revoltas do setor produtivo brasileiro. O PLP 182/2025 traz de volta o espírito da famigerada MP 232 de 2004, conhecida como "tsunami tributário".
28/11/202510 min de leitura

A Lei 15.269 e o gosto amargo da insegurança jurídica
A sanção da Lei nº 15.269/2025, originada da Medida Provisória 1.304, deveria ser um momento de celebração para o setor elétrico brasileiro. E, em muitos aspectos, ela representa um avanço inegável.
26/11/20254 min de leitura
Reforma do setor elétrico é sancionada e convertida na Lei 15.269/2025
Texto final da MP 1.304 incluiu abertura do mercado livre e regulamentação do armazenamento de energia; ressarcimento por cortes de geração foi vetado
25/11/20256 min de leitura
Acordo final da COP30 omite menção a combustíveis fósseis
Conferência teve como principal resultado compromisso de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano para ações climáticas
24/11/20252 min de leitura

Segurança jurídica na geração distribuída: a análise da motivação no desmembramento de usinas
Decisões subjetivas das distribuidoras sobre divisão de usinas criam insegurança jurídica e prejudicam investimentos em energia.
18/11/20257 min de leitura
Vetos à MP 1.304 podem comprometer investimentos em renováveis no Brasil
Absolar alerta que retirar a possibilidade de compensação às usinas afetadas por cortes de geração reduzirá atratividade de grandes projetos no país
17/11/20253 min de leitura
MP 1.304: entenda como será a abertura do mercado livre de energia
Aprovada pelo Congresso, reforma do setor elétrico permitirá adesão de todos os consumidores do país ao Ambiente de Contratação Livre (ACL)
12/11/20252 min de leitura

