Projeto de lei propõe abertura total do mercado livre de energia

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a abertura total do mercado livre de energia no Brasil. O PL 414/2021, que visa o aprimoramento do modelo regulatório e comercial do setor elétrico, foi encaminhado no início de junho para uma comissão especial da casa legislativa.

Na avaliação de entidades e agentes do setor, se implementado de forma adequada e com uma regulamentação eficiente, o PL 414 tem o potencial de impulsionar a sustentabilidade, promovendo a transição para um modelo mais limpo, eficiente e acessível a todos os consumidores.

Atualmente, o mercado livre de energia elétrica está restrito aos grandes consumidores, enquanto os demais são atendidos pelo chamado mercado cativo, que obriga que o consumo de energia seja feito por meio de uma única distribuidora disponível na região.

Com a aprovação do PL 414, todos os consumidores terão acesso ao mercado livre de energia, com a possibilidade de fechar contratos bilaterais com outros fornecedores, além das distribuidoras regionais, para o fornecimento de energia.

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Dentre as vantagens da abertura do mercado estão o incentivo à concorrência, a adoção de fontes renováveis de energia e a promoção da eficiência energética. Para o gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Pereira, o setor elétrico será beneficiado pelo PL 414 em todas as dimensões da sustentabilidade: econômica, social e ambiental.

“Com o PL 414, o mercado livre, que capitaneia a expansão da geração de energia, se tornará um novo motor para o setor elétrico, trazendo vantagens econômicas para a indústria com a redução dos custos”, explicou Pereira.

“Alguns dos benefícios serão o aumento da competitividade, inclusive no mercado internacional, e a demanda por novos empregos. Já do ponto vista ambiental, o mercado livre estará atrelado ao desenvolvimento de energias limpas, como a solar e a eólica, promovendo o crescimento e o desenvolvimento dessas fontes”, afirmou.

O PL 414 está entre as 12 pautas prioritárias da Agenda Legislativa da CNI de 2023, um conjunto de propostas com foco na sustentabilidade, reindustrialização, retomada de empregos e atração de investimentos.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, reforça que o PL 414 abre a possibilidade de discustir uma modernização do setor, para que ele possa entregar à sociedade uma energia limpa, segura e mais barata.

“Muitas vezes, os produtos importados chegam mais baratos ao Brasil, dentre outros fatores, porque são produzidos com energia elétrica ou gás natural muito mais baratos do que aqueles que chegam às nossas indústrias”, destacou.

“Portanto, uma energia produzida com todo o potencial brasileiro – limpa, segura e barata – não só vai dar competitividade à nossa produção nacional, como vai permitir que o Brasil faça produtos ambientalmente sustentáveis, com baixa emissão de gás carbônico. Isso vai permitir que os produtos possam ser exportados com maior valor agregado, na medida em que o mundo valoriza, cada vez mais, a produção associada a baixas emissões”, completou.