Marco legal para GD beneficiará todos os consumidores de energia do país, afirma diretor da Proteste

A aprovação do Projeto de Lei 5.829/2019, que prevê a criação de um marco legal para a geração distribuída no Brasil, beneficiará todos os consumidores de energia elétrica, afirma o diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian. Segundo o executivo, a geração própria de energia ajudará a reduzir vários custos da conta de luz que os consumidores pagam sem saber, entre eles o uso de termelétricas fósseis e as perdas elétricas.

“A geração própria de energia alivia custos do sistema elétrico brasileiro que são rateados e pagos por todos os consumidores. Com isso, ela beneficia tanto os consumidores que têm, quanto os que não têm geração própria. Atualmente, quando compra eletricidade de uma distribuidora, o consumidor brasileiro não tem como saber quais fontes de energia elétrica produziram aquela energia, pois não há esta rastreabilidade”, disse Lian.

“É muito comum que haja termelétricas fósseis nesse mix e o cidadão nem sabe que está pagando essa energia mais cara e poluente. Uma maneira do consumidor ter certeza de que está usando energia limpa e renovável é gerando a sua própria eletricidade.”

Na visão da Proteste, para o Brasil cumprir as metas climáticas, precisará continuar avançando na expansão das energias renováveis. Lian aponta que a fonte hidrelétrica enfrenta dificuldades neste sentido, devido à escassez de água e dificuldades na aprovação e construção de novas usinas.

“Por isso, para continuar crescendo em renováveis, precisamos de mais energia solar e eólica. A geração própria de energia é o melhor modelo já que os próprios consumidores assumem este protagonismo e ainda ajudam a gerar empregos de qualidade, atrair novos investimentos e movimentar a economia”, ressalta o executivo.

O Projeto de Lei, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, desencadeou um debate sobre os impactos da geração distribuída na tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro.

Enquanto entidades ligadas ao mercado da modalidade argumentam que os incentivos ao segmento podem impulsionar grandes benefícios para o setor elétrico e para a economia como um todo, outras associações vinculadas à distribuição de energia e demais setores apontam que pode haver uma cobrança injusta aos brasileiros.