Frente Parlamentar Ambientalista manifesta apoio a aprovação do marco legal da geração distribuída

A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional manifestou apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/2019, que estabelece um marco legal para a geração distribuída (GD) no Brasil. O posicionamento foi feito por meio carta divulgada nesta semana assinada pelo deputado federal e coordenador do grupo, Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

No documento, os parlamentares expressam que o projeto de lei irá colocar o Brasil no caminho da sustentabilidade e alinhado com as modernas políticas ambientais globais. “Ele garante, em lei, o direito de todo cidadão de gerar e consumir sua própria energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis. O crescimento desta geração própria de energia se converte em amplos benefícios para toda a sociedade e contribui para a redução de custos dos demais consumidores brasileiros.”

O documento ainda menciona que a GD é fundamental para a criação de empregos e diminui a utilização das usinas termelétricas responsáveis pela emissão de gases poluentes. “Ainda, a geração própria evita a bandeira vermelha na conta de luz de todos os consumidores, haja vista essa ser aplicada justamente quando se acionam as poluidoras e caras termelétricas.”

A carta fez referência a uma análise da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) que aponta que, com o projeto de lei, serão evitados mais de R$173 bilhões em custos que seriam cobrados na conta de luz de todos os brasileiros, inclusive aqueles que não produzem energia própria. “Caso a proposta não seja aprovada, o Brasil perderá a chance de incentivar suas fontes de energia renovável e fomentar um desenvolvimento socioeconômico que respeite a natureza.”

O PL 5.829/2019 atualmente está em tramitação na Câmara Federal e a expectativa é que ele seja votado em breve. A matéria, em conjunto com a revisão das regras da geração distribuídas promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) provocou um amplo debate no setor elétrico.