Entidades se manifestam contra proposta para suspender reajustes nas tarifas de energia
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) publicou posicionamento em favor da manutenção dos devidos processos legais que culminaram na revisão da cobrança
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) se manifestou contra a proposta apresentada na Câmara dos Deputados para suspender os reajustes anuais em tarifas de energia elétrica promovidos por distribuidoras e autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Leia mais: Proposta para suspender reajustes em tarifas de energia pode ser votada na Câmara
Em manifesto divulgado nesta quinta-feira (05/05), o fórum, que reúne 27 associações do setor, se dirigiu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para se posicionar favoravelmente pela manutenção dos devidos processo legais que culminaram no reajuste das tarifas.
Conforme a carta, os aumentos concedidos pela Aneel são lastreados em contratos de concessão de serviço público, que por sua vez são derivados da lei e da Constituição Federal, destacando que o setor elétrico alcançou grau máximo de segurança para investidores, resultando em bilhões de reais aportados anualmente em todos os segmentos.
“É incompreensível e temerária qualquer medida que vise sustar os efeitos dos reajustes previstos em lei e em contratos de concessão celebrados com a União, que são importantes para viabilizar o fluxo de pagamentos para toda a cadeia de segmentos do setor elétrico”, assinala o documento.
Entre as entidades que fazem parte do FASE e assinaram o manifesto estão a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).
Requerimento de urgência para projeto é aprovado
Na terça-feira (03/05), os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará.
Dessa forma, a proposta poderá ser votada pelo plenário da Câmara. O autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados.
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resumo
Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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