Deputados podem votar medida que facilita abertura de empresas
Objetivo é melhorar o ambiente de negócios no Brasil, simplificando processos e fixando novos prazos
Está pautado no Plenário da Câmara nesta terça-feira (22/6) a Medida Provisória nº 1040/21, que traz mudanças na legislação a fim de simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no Brasil, buscando melhorar o ambiente de negócios. A sessão está marcada para iniciar às 15h.
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Outras mudanças envolvem, por exemplo, a unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ e a fixação do prazo máximo de cinco dias para autorização de obras de expansão da rede elétrica em vias urbanas, com aprovação tácita caso a autoridade não se manifeste.
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Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidas enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.
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De acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países, o Brasil ocupa a 124ª posição, atrás de países com economias menores, como Bélgica e Armênia.
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Adonis Teixeira
Jornalista formado pela Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, com experiência de mais de 12 anos em comunicação. Acompanha o setor elétrico brasileiro há 5 anos, atuando no monitoramento de dados e informações do setor.
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