Política industrial precisa ser adequada para evitar riscos ao setor solar

A Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial anunciada pelo governo federal, necessita de uma implementação adequada que considere as características especificas do setor de energia solar, avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A entidade reconheceu os aspectos positivos da iniciativa, mas alertou que o estabelecimento de exigências de conteúdo local pode resultar em uma reserva de mercado artificial.

Lançado na última segunda-feira (22/01), o programa visa estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico e ampliar a competitividade da indústria brasileira. Foram estabelecidas seis áreas prioritárias: cadeia agroindustrial; saúde; bem-estar das pessoas nas cidades; transformação digital; bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas; e defesa.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R$ 300 bilhões serão destinados para financiamentos à nova política industrial até 2026, recursos esses geridos por BNDES, Finep e Embrapii. A NIB também estabelece ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local.

Oportunidades e alertas

Para a Absolar, a política industrial reforça o compromisso do País com a transição energética e mais incentivos às energias renováveis e tecnologias sustentáveis, com destaque para a fonte solar fotovoltaica, hidrogênio verde e armazenamento de energia elétrica.

A entidade acredita que o novo programa traz oportunidades para o desenvolvimento das tecnologias sustentáveis e pode aproveitar o elevado potencial de atração de novos investimentos e geração de mais empregos verdes no Brasil.

Na visão da associação, a NIB deve impulsionar a economia de forma robusta e sustentável, por meio de linhas de financiamento para pesquisa e desenvolvimento, apoio à cadeia produtiva nacional e inclusão da tecnologia fotovoltaica nos Programas Minha Casa Minha Vida, Energias da Amazônia, Transmissão para Transição e no Programa Nacional do Hidrogênio.

No entanto, a entidade alerta para a necessidade de implementação adequada do novo programa. A Absolar apontou que é preciso uma abordagem detalhada e cuidadosa na sua operacionalização, especialmente considerando as características específicas do setor e do mercado solar fotovoltaico, peça fundamental para a agenda sustentável no Brasil.

Entre as políticas já anunciadas, a entidade destacou o Decreto nº 11.889/2024, que dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência, e o Decreto nº 11.890/2024, que dispõe sobre margem de preferência para produtos nacionais em compras governamentais, ambos publicados em 23/01/2024 no Diário Oficial da União.

De um lado, na avaliação da ABSOLAR, o estabelecimento de margem de preferência de até 10% a 20% dos preços para a aquisição de produtos nacionais nas compras governamentais é uma iniciativa positiva. A medida pode ajudar na criação de demanda interna por produtos fabricados no Brasil, contribuindo para o fortalecimento das cadeias de valor nacionais de diferentes setores, incluindo solar fotovoltaico, hidrogênio verde e armazenamento de energia elétrica.

Com isso, o governo se coloca como parceiro para o desenvolvimento da indústria nacional, por meio das compras públicas, adquirindo bens, produtos e serviços nacionais, sem ônus aos consumidores e à sociedade civil.

Por outro lado, a Absolar avalia que o estabelecimento de exigências de aquisição de produtos e de serviços nacionais poderia abrir espaço para a criação de uma reserva de mercado artificial em projetos do programa, medida que poderia prejudicar a livre concorrência e resultar em limitações para gestores públicos na escolha de fornecedores, bens e serviços.

A associação defende que tanto o setor privado quanto o setor público devem ter flexibilidade para a aquisição dos produtos e serviços que melhor atendam às suas demandas e às demandas da sociedade brasileira, inclusive em relação ao cumprimento de exigências, normas técnicas, padrões e requisitos nacionais e internacionais dos empreendedores, investidores e instituições financeiras envolvidos nos projetos.

Por fim, a Absolar afirmou que continuará mantendo constante interlocução com o Governo Federal, para que as ações propostas estejam alinhadas com as características da tecnologia e a realidade do mercado.