MME fala à nação sobre medidas excepcionais para enfrentar a crise hídrica

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para alertar sobre a adoção de medidas extraordinárias no setor elétrico para enfrentar a crise hídrica. O ministro pediu que a população faça o  uso "consciente" da água e da energia elétrica. 

“Precisamos deixar claro que o sistema elétrico brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Hoje temos um setor elétrico robusto, que nos traz garantia do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros”, disse o ministro na noite de ontem (28). 

No entanto, o pronunciamento de um ministro de Estado à nação é algo bastante incomum. "Eu nunca tinha visto um pronunciamento de um ministro de Estado à nação", disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Guerra, durante reunião do colegiado nesta terça-feira (29). 

O Governo Federal publicou na noite de ontem (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que prevê a adoção de ações excepcionais e temporárias para enfrentamento da crise hídrica.

A MP instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), que será presidida por Albuquerque, e contará ainda com os ministros da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o texto, a CREG tem como objetivo estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

Entre as competências da Câmara estão a definição das diretrizes obrigatórias para estabelecer condições emergenciais de operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo limites de uso, armazenamento e vazão, além de eventuais medidas mitigadoras associadas.

A CREG preserva as competências dos órgãos e entidades responsáveis pela implementação das diretrizes, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Caberá à Câmara estabelecer os prazos para atendimento de tais medidas, em razão da celeridade necessária para a adoção de ações  emergenciais.

Conforme comunicado divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o governo busca com a MP garantir a segurança jurídica na implementação das ações. O texto prevê que a CREG terá duração até 30 de dezembro de 2021.

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