Governo reduz imposto de importação para painéis solares e baterias de lítio

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia. A medida, publicada hoje (19/11) no Diário Oficial da União, inclui painéis solares, baterias de lítio, conversores de corrente contínua e partes de reatores nucleares.

Conforme o órgão, o objetivo é fomentar a diversificação da matriz energética brasileira a partir de fontes mais limpas, além de proporcionar a redução do custo de produção e comercialização de energia no País.

As medidas entram em vigor sete dias após a publicação. A partir daí, a alíquota do imposto de importação para painéis solares (NCM 8541.40.32) será reduzida de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio (NCM 8507.60.00), de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua (NCM 8504.40.30) baixa de 14% para 7%; já para partes de reatores nucleares (NCM 8401.40.00), a alíquota do Imposto de Importação cairá de 14% para 0%.

“Em linha com os compromissos do País na área ambiental, o governo segue empenhado em utilizar todos os instrumentos disponíveis, inclusive os de gestão tarifária da política comercial brasileira, para adotar iniciativas com o objetivo de reduzir o custo da energia”, comentou a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza.